MPF integra acordo para combater assédio eleitoral e violência política de gênero no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) passou a integrar um acordo de cooperação técnica voltado ao enfrentamento do assédio eleitoral e da violência política de gênero no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa reúne oito instituições públicas e da sociedade civil para desenvolver ações conjuntas de prevenção, conscientização, acolhimento e encaminhamento de denúncias relacionadas a práticas que atentem contra a liberdade de voto, a dignidade das pessoas e a participação política, especialmente das mulheres.

Além do MPF, assinaram o acordo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) e o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). O instrumento terá vigência de cinco anos.

Defesa da democracia – O acordo parte do reconhecimento de que a liberdade de convicção política e o exercício do voto são direitos fundamentais protegidos pela Constituição e que devem ser exercidos sem qualquer forma de pressão, constrangimento ou discriminação. Também considera a necessidade de combater práticas que busquem influenciar ou restringir escolhas políticas de trabalhadores e trabalhadoras, bem como enfrentar a violência direcionada a mulheres que atuam na vida pública e nos processos eleitorais.

Entre os objetivos da parceria está a prevenção e repressão ao assédio eleitoral, entendido como qualquer conduta abusiva que utilize ameaças, constrangimentos, humilhações ou pressões para interferir nas convicções políticas de eleitores e eleitoras. O acordo também prevê ações voltadas à promoção da igualdade de gênero e à construção de ambientes institucionais e profissionais livres de discriminação e violência.

Atuação integrada – As instituições signatárias atuarão de forma coordenada na troca de informações e estudos, realização de seminários, workshops, fóruns de discussão e campanhas educativas. O acordo também prevê o encaminhamento mútuo de notícias de irregularidades por meio das ouvidorias e demais canais institucionais de cada órgão, respeitadas as atribuições legais e a autonomia de cada participante.

A proposta é ampliar a conscientização da sociedade sobre práticas que configuram assédio eleitoral e violência política de gênero, fortalecendo mecanismos de prevenção e promovendo uma cultura de respeito à liberdade de pensamento, à diversidade de opiniões e à participação democrática.

Eleições – O assédio eleitoral tem sido identificado, especialmente em períodos de campanha, em situações nas quais trabalhadores são pressionados a apoiar candidatos, participar de atos políticos, divulgar conteúdos eleitorais ou adotar posicionamentos contrários às suas convicções pessoais. Já a violência política de gênero constitui um dos principais obstáculos à participação plena das mulheres nos espaços de poder e decisão, afetando diretamente a representatividade democrática.

Ao reunir órgãos do sistema de Justiça, do Ministério Público e da advocacia, o acordo busca fortalecer a capacidade institucional de prevenir essas violações, ampliar a circulação de informações qualificadas e estimular a denúncia de condutas ilícitas, contribuindo para a proteção dos direitos fundamentais e para o fortalecimento do processo democrático no estado do Rio de Janeiro.

Serviço
Instituições signatárias: MPF, PRE-RJ, MPT-RJ, TRE-RJ, TRT-1, TRF2, TJRJ e OAB-RJ.

Objetivos: prevenir e combater o assédio eleitoral e a violência política de gênero por meio de ações educativas, campanhas de conscientização, intercâmbio de informações, capacitação de agentes públicos e encaminhamento de denúncias.

Vigência: 60 meses.

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