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Direitos do Cidadão
Justiça atende MPF, DPU e conselhos de classe e inspeciona Hospital Pronto-Socorro Municipal em Belém (PA)
Ação busca proibir o fechamento e a privatização da instituição de saúde; inspeção foi realizada nesta sexta-feira (19)
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede que MPPA intervenha para evitar violência em conflito agrário no sudeste do Pará
Pedido aponta tensão envolvendo integrantes de movimento social, suposta proprietária de terras e atuação policial
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF constata que maioria dos recursos públicos federais para saúde em Belém (PA) se destina a particulares
Precariedade do maior pronto-socorro da Amazônia se deve à falta de aplicação mínima de recursos federais disponíveis, aponta MPF
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF, DPU e conselhos de classe pedem à Justiça o não fechamento e a não privatização do PSM da 14, em Belém (PA)
Ação aponta sucateamento proposital para beneficiar hospital privado
Comunidades Tradicionais
MPF pede à Justiça que Belo Monte forneça água potável às famílias da Volta Grande do Xingu (PA)
Pedido também aponta necessidade de medidas para garantir acesso à comunicação para as famílias, que vivem abaixo da barragem, em vazão reduzida
Meio Ambiente
Justiça Federal atende MPF e ordena revisão urgente do fluxo de água da UHE de Belo Monte (PA)
Decisão reconhece inviabilidade do Hidrograma de Consenso, determina criação de GT e exige participação efetiva de povos indígenas
Comunidades Tradicionais
MPF pede suspensão da validade de assembleia sobre licenciamento de terminal hidroviário em Santarém (PA)
Órgão aponta descumprimento de decisão judicial e desrespeito aos protocolos de consulta prévia de comunidades tradicionais
Meio Ambiente
Para frear desmatamento e especulação, MPF recomenda criação de unidade de conservação federal em Alter do Chão (PA)
Recomendação aponta omissão histórica do município de Santarém na gestão ambiental e destaca que a área pertence à União
Meio Ambiente
Justiça Federal aceita denúncias do MPF contra organização descoberta após agressão a fiscal do Ibama no Pará
No total, 33 pessoas e 10 empresas passaram a responder a ações penais por crimes ambientais em Uruará e região
Meio Ambiente
Em decisão favorável ao MPF, Justiça Federal obriga Instituto de Terras do Pará a divulgar dados na internet
Sentença determina que informações fundiárias e ambientais sejam divulgadas de forma ativa e sistemática