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Criminal
PF e MPF deflagram operação contra garimpo ilegal na Terra Indígena Trincheira-Bacajá, no Pará
Ação conjunta identificou e desativou cinco frentes de exploração clandestina na região conhecida como Garimpo Manelão
Direitos do Cidadão
Janeiro Branco: MPF lança página com contatos de serviços de atendimento psicológico e assistencial gratuitos ou de baixo custo no Pará
Iniciativa compila contatos de clínicas, grupos de apoio e centros de referência
Indígenas
Justiça acolhe ação do MPF e condena advogado por racismo e discurso de ódio contra indígenas em Santarém (PA)
Condenado terá que pagar indenização de R$ 50 mil
Consumidor e Ordem Econômica
A pedido do MPF, Justiça condena faculdade a indenizar alunos por cursos irregulares na região de Santarém (PA)
Sentença confirma suspensão das atividades do Iesb/Faeib e estabelece indenização de R$ 20 mil para cada estudante prejudicado
Indígenas
Justiça acolhe pedidos do MPF e torna definitiva a proibição de turismo ilegal em território indígena no Pará
Sentença confirma que empresa não pode atuar sem o devido licenciamento ambiental, consulta prévia aos indígenas e aprovação da Funai
Criminal
Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e condena réus por fraude de R$ 4 milhões em seguro-desemprego no Pará
Sentença determina penas de mais de cinco anos de prisão e devolução dos recursos aos cofres públicos
Geral
Nota de pesar: Irmã Henriqueta Cavalcante
Referência na defesa dos Direitos Humanos na Amazônia faleceu neste sábado (10)
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça acolhe pedidos do MPF, DPU e conselhos e determina que pronto-socorro em Belém (PA) siga funcionando
Decisão aponta falta de justificativa técnica para o fechamento da unidade e questiona economicidade de repasses à iniciativa privada
Comunidades Tradicionais
A pedido do MPF, Justiça obriga Norte Energia a garantir água potável a 635 famílias da Volta Grande do Xingu (PA)
Decisão determina que a concessionária de Belo Monte tem 5 dias para iniciar busca ativa na região e criar canal exclusivo de atendimento
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, Justiça obriga Marinha a reservar vagas para PcDs em seleção de militares temporários no Pará
Decisão urgente determina a retificação de editais para inclusão de cota de 5%, adaptação de provas e reabertura do prazo de inscrições