Atuação do MPF garante parceria de universidade e instituições em defesa de pessoas em situação de rua em Belém (PA)

Em diálogo promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), representantes de coletivos sociais e do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) decidiram estabelecer uma parceria para oferecer atendimento à população em situação de rua em Belém (PA).

A decisão foi tomada na última quinta-feira (28), durante reunião na sede do MPF na capital paraense convocada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado.

A parceria, que será formalizada por meio de convênio de cooperação entre o Cesupa e rede de organizações sociais que atuam na defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, prevê uma série de serviços a essa população.

Os atendimentos serão realizados nas áreas de psicologia, psiquiatria e direito, pelo Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) Acadêmico do Cesupa.

Para ampliar e fortalecer o projeto, também ficou definido que a universidade vai verificar a possibilidade de realizar parcerias com empresas, além de analisar se o programa Cais Acadêmico permite a capacitação e contratação de pessoas em situação de rua com recursos das bolsas do programa.

As deliberações foram tomadas em diálogo interinstitucional aberto pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará após um ex-aluno da universidade ter atacado uma pessoa em situação de rua com arma de eletrochoque, em abril deste ano.

Comemoração e esperança – A educadora social das ruas Naraguassu Pureza ressaltou que a junção de esforços entre os coletivos sociais e a academia permite a produção de dados e diagnósticos para que sejam elaboradas políticas públicas para a população em situação de rua, com métodos e estratégias de intervenção mais eficientes.

“A gente precisa se unir, a gente precisa estar junto, acreditar, porque é um desafio muito grande. Hoje a dependência química, a falta de emprego, a profissionalização dessa população, demandam a união de todos”, comentou.

O professor e advogado do Cesupa Sérgio Mendes Filho destacou que a parceria com os coletivos sociais reforça projetos que a instituição promove há décadas para que a educação seja focada não só na sala de aula, mas também em projetos de extensão de alto alcance à comunidade.

“Dessa maneira, nós temos a possibilidade de receber e conhecer a realidade, a realidade dura, sofrida dessas pessoas. E nós temos também como devolver para a comunidade tudo aquilo que, com os nossos alunos, com os nossos professores, nós estamos construindo e edificando em torno de uma educação jurídica melhor e cada vez mais próxima de quem precisa”, registrou.

O comerciário Leonilson Gomes dos Santos, que já viveu em situação de rua, considerou muito importante a parceria entre os coletivos sociais e o centro universitário, tendo em vista que o público-alvo sofre de extrema carência de apoio do poder público. “Fui pessoa em situação de rua, passei por essa situação e, hoje em dia, posso dizer que fui amparado por alguém através de parcerias como essa”, relatou.

Sobre o Cais Acadêmico – Realizado em universidades por todo o país, o Cais Acadêmico é um programa de bolsa de estudos. O financiamento do programa é feito por uma parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) – fundação do Ministério da Educação (MEC) – e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Os projetos selecionados pelo programa passam a integrar a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (Rede Cais).

Os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (Cais) são dispositivos de base comunitária voltados à promoção do acesso a direitos, integrando rede coordenada pela Senad/MJSP e destinada a pessoas com demandas relacionadas ao uso de substâncias psicoativas.

A Rede Cais opera com base na lógica do cuidado e da mitigação de riscos, por meio de escuta qualificada das pessoas atendidas, do levantamento de necessidades, do apoio integral à cidadania, de intervenções breves, de aconselhamento preventivo e de encaminhamentos para as redes de saúde, proteção social, acesso à justiça e demais políticas públicas.

Os Cais não substituem os serviços existentes, mas atuam na articulação e facilitação do acesso a esses serviços, contribuindo para a inclusão social e a superação de barreiras no atendimento a pessoas que usam álcool e outras drogas.

Com informações da Capes/MEC

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