MPF cobra medidas de universidade após ataque com eletrochoque contra pessoa em situação de rua em Belém (PA) (atualizada)

O Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se nesta sexta-feira (17) com representantes do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) para tratar das providências adotadas pela instituição diante de episódio recente envolvendo violação de direitos humanos contra pessoa em situação de rua, ocorrido em Belém.

O diálogo foi promovido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado. Participaram da reunião o coordenador do curso de Direito, Arthur Laércio Homci da Costa Silva, o diretor financeiro, Renato Giordano, o professor e advogado Sérgio Fiuza de Mello Mendes Filho e a assessora jurídica da instituição, Aline Aparecida Chamié Kozlovski.

A reunião foi conduzida com fundamento nos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas, que estabelecem parâmetros para a prevenção, mitigação e responsabilização por violações de direitos humanos por parte de instituições públicas e privadas.

Na ocasião, o MPF solicitou esclarecimentos sobre as providências já adotadas pelo Cesupa para a devida apuração dos fatos, bem como sobre medidas institucionais voltadas ao aprimoramento da cultura organizacional em matéria de proteção aos direitos humanos.

Informações requisitadas – Entre os pontos abordados, o MPF requisitou informações acerca da existência, no âmbito da instituição, de:

1 – código de conduta discente (estudante) que preveja expressamente a vedação a práticas discriminatórias contra populações vulneráveis, com definição de consequências;

2 – protocolo institucional de prevenção e resposta a casos de violência e discriminação;

3 – mecanismo de devida diligência, comissão ou órgão congênere responsável pela detecção, prevenção e mitigação de riscos de violações de direitos humanos;

4 – previsão de participação externa em apurações envolvendo violações a pessoas que não integrem a comunidade acadêmica;

5 – elaboração de relatório público sobre o caso, bem como diretriz institucional de transparência quanto às medidas adotadas;

6 – ações institucionais destinadas à preservação da memória do caso, com vistas à conscientização, ao reconhecimento das violações e ao compromisso com a não repetição;

7 – inclusão, de forma obrigatória e transversal, nos currículos dos cursos ofertados, especialmente no curso de direito, de conteúdos relacionados a direitos humanos, racismo estrutural, capacitismo e direitos da população em situação de rua;

8 – medidas adotadas para garantir a efetividade de obrigação prevista na Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (Lei nº 14.821/2024), que estabelece que as instituições de educação superior “deverão garantir às pessoas em situação de rua acesso aos seus cursos extracurriculares e projetos de pesquisa e extensão universitária, bem como assegurar sua permanência nesses cursos e projetos”.

9 – medidas adotadas para apuração das condutas registradas em vídeo no qual constam indivíduos, supostamente acadêmicos do Cesupa, testando equipamento de eletrochoque em um estacionamento, supostamente no interior da instituição.

Determinações – Ficou agendada nova reunião para o dia 6 de maio, ocasião em que o Cesupa deverá apresentar informações complementares e detalhar as providências adotadas.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, também determinou que a apuração inicial do caso no MPF, denominada Notícia de Fato, será convertida em Procedimento Administrativo, para que o MPF acompanhe as medidas de prevenção, reparação e não repetição atinentes ao episódio recente envolvendo violação de direitos humanos contra pessoa em situação de rua, ocorrido em Belém.

Será incluído, nos procedimentos, o registro audiovisual no qual constam indivíduos – supostamente acadêmicos do Cesupa – testando equipamento de eletrochoque em um estacionamento, supostamente no interior da instituição.

O MPF reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e com a responsabilização de autores de violações, bem como com a promoção de medidas estruturais que assegurem a não repetição de práticas incompatíveis com a dignidade da pessoa humana.

Íntegra do despacho

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Notícia atualizada às 17h37 de 14/04/2027 para corrigir a relação de nomes das pessoas participantes da reunião.

Ministério Público Federal no Pará
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