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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Comunidades Tradicionais
MPF obtém sentença para regularização fundiária da comunidade quilombola Morro de Santo Antônio, em Itabira (MG)
Decisão fixou o prazo de 12 meses para a conclusão do processo administrativo, além de prever indenização por danos morais coletivos
Meio Ambiente
Órgãos técnicos apresentam ao MPF dados sobre vazão do Rio São Francisco
Encontro teve o objetivo de discutir os impactos da operação da Usina Hidrelétrica de Três Marias na vazão do rio
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer a inclusão de alunos do Fies em processos de transferência para o curso de medicina em Uberaba (MG)
Cláusula em edital de transferência da instituição que excluía esses estudantes é considerada discriminatória e ilegal
Meio Ambiente
MPF defende união das instituições em lançamento do Plano de Enfrentamento ao Período de Estiagem em Uberlândia (MG)
Evento organizado pelo Corpo de Bombeiros reuniu autoridades e especialistas para discutir medidas preventivas contra incêndios florestais
Direitos do Cidadão
MPF recomenda destinação de imóveis a vítimas da política de segregação compulsória pela hanseníase em Bambuí e Três Corações (MG)
Foi proposta a regularização e destinação de dois imóveis às vítimas da política de segregação compulsória que separou pais e filhos
Direitos do Cidadão
Ação do MPF busca melhorias no atendimento reumatológico em Uberlândia (MG)
Medida também tem o objetivo de corrigir deficiências na realização de exame neurológico
Meio Ambiente
MPF recorre à Justiça para garantir perícia sobre desmatamento na Serra do Curral (MG)
Recurso aponta que juiz ignorou pedido de prova técnica para verificar se há vegetação que não pode ser desmatada
Meio Ambiente
MPF realiza visita técnica a região impactada por mineração em Ouro Preto (MG)
Inspeção focou em danos socioambientais e possíveis violações ao patrimônio natural de formações rochosas e cursos d'água da região
Comunidades Tradicionais
MPF e Incra obtêm decisão que reconhece o território quilombola Marobá dos Teixeira, no Vale do Jequitinhonha (MG)
Sentença da Justiça Federal rejeitou o pedido da Veracel Celulose para anular procedimento de reconhecimento conduzido pelo Incra
Direitos do Cidadão
MPF acompanha criação de comitê estadual que monitora políticas públicas para pessoas em situação de rua em MG
Medida é uma das obrigações determinadas pelo STF aos estados e municípios para proteger essa população vulnerável