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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF busca fim da prática conhecida como transcrição de guias em pedidos médicos
Unimed-BH exige revalidação de pedidos de exames feitos por médicos não conveniados, dificultando acesso dos beneficiários aos serviços de saúde
Direitos do Cidadão
MPF e DPMG firmam acordo com Jaguar Mining para reparação aos afetados por rompimento de pilha de rejeitos em MG
Termo de compromisso define critérios para indenizações a serem pagas pela mineradora, além de medidas de acompanhamento das obrigações
Geral
MPF abre edital para cadastro de instituições interessadas no recebimento de bens e valores
Chamamento público busca cadastrar entidades para possível destinação de recursos decorrentes da atuação finalística da instituição
Meio Ambiente
MPF abre investigação sobre o aumento de algas no Rio Paranaíba em Cachoeira Dourada (MG)
Proliferação teve início em 2023 e já causou a morte de quase três toneladas de peixes
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e MPMG pedem na justiça correção de falhas na construção de dois viadutos em Uberlândia (MG)
Ação, que busca mais segurança e acessibilidade nessas vias, também pede pagamento de indenização por danos morais coletivos
Direitos do Cidadão
MPF recomenda série de medidas para melhorar o atendimento à saúde de mulheres em Uberlândia (MG)
Ações visam garantir um atendimento de saúde mais humanizado para o público feminino
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que obriga Dnit a fiscalizar condição de ponte centenária que liga Minas Gerais a São Paulo
Decisão liminar também determina a apresentação de cronograma de obras
Meio Ambiente
MPF vai à Justiça para que a União repasse ao Funcap valores relativos a multas ambientais
Valores são essenciais para recuperação do solo afetado pelos desastres das barragens de Fundão e Mina do Córrego do Feijão, em MG
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF pede que Dnit recupere ponte centenária que liga Minas Gerais a São Paulo
Ponte da Revolução está interditada em razão de graves danos estruturais que impedem o fluxo de veículos e pedestres com segurança
Concursos
MPF lança seleção de estágio nacional 2025
Em Minas Gerais, o concurso será para estudantes de direito e Engenharia Civil; inscrições começam dia 5 de março e a prova on-line da primeira etapa está prevista para 13 de abril