Ação do MPF pede redução imediata da velocidade de trens de carga em Moeda (MG)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência (liminar), contra a concessionária MRS Logística e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ação pede a adoção de velocidade reduzida de 20 km/h para o tráfego de trens no perímetro urbano de Moeda (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo é proteger a vida e a integridade física das pessoas que vivem e transitam no município com a adoção de medidas que reduzam o conflito urbano com a malha ferroviária.

O MPF fundamenta a urgência da ação no histórico preocupante de acidentes ferroviários graves. A malha concedida à MRS Logística tem ocupado reiteradamente a primeira posição no ranking de vítimas entre as maiores concessões ferroviárias brasileiras, registrando esse posto em 2019, 2021, 2023 e 2024. Os dados da ANTT mostram que, em 2023, o Índice de Acidentes Ferroviários Graves (IAFG) na MRS atingiu 5,36, ultrapassando o limite contratual de 3,71.

A situação no município de Moeda é crítica, pois o centro urbano da cidade cresceu ao redor da linha férrea, inaugurada em 1919. A ferrovia, que transporta minério de ferro, divide a cidade ao meio, com circulação média de aproximadamente 19 composições de trens por dia.

O fato de maior gravidade que impulsionou o pedido de urgência foi o acidente ocorrido em 26 de setembro de 2024, que resultou na morte de um adolescente de 13 anos, atropelado no Pátio de Moeda. O trem, composto por 136 vagões carregados com minério, trafegava a 48 km/h. A análise da “caixa-preta” demonstrou que, mesmo após a aplicação do freio de emergência, a composição de trens percorreu 326 metros, tornando o atropelamento inevitável devido à velocidade. O local do acidente fica a apenas 40 metros da Rua do Comércio e a 110 metros da Escola Estadual Senador Melo Viana, pontos de grande circulação, evidenciando o perigo iminente na área central da cidade.

Conflito contínuo – A convivência entre a ferrovia e a população de Moeda é marcada por um conflito urbano contínuo. Em outubro de 2023, a Procuradoria da República em Minas Gerais (PR/MG) recebeu representação de um cidadão detalhando os “transtornos e prejuízos” causados pela passagem dos trens de carga que transportam minério de ferro pelo centro da cidade, dividindo-a ao meio. As queixas incluíam impactos na saúde física e mental, danos estruturais (como trincas em paredes e quebra de vidros devido à trepidação), poluição sonora pelo ruído excessivo, dispersão de pó de minério (porque os vagões ficam abertos) e o uso de capina química (veneno) nos trilhos em área urbana.

Diante dessa tensão, a Câmara Municipal de Moeda organizou uma audiência pública no dia 15 de junho de 2024, poucos meses antes da tragédia, para debater as demandas da coletividade, e contou com a participação do MPF. A MRS Logística, embora convidada, não enviou representantes, demonstrando desinteresse em dialogar sobre as ações para solucionar o problema.

Medidas insuficientes – A procuradora da República Isabela de Holanda Cavalcanti sustenta na ação que as intervenções de redução de conflitos urbanos previstas no 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, acordadas entre a MRS e a ANTT, são insuficientes. Para Moeda, foi aprovada apenas a “Solução Integrada Simples”, que inclui a construção de dois muros e a melhoria de uma passagem de pedestres, ao custo total de cerca de R$ 703 mil. O MPF considera que a implantação desses muros em um perímetro urbano densamente povoado é “medida absolutamente insuficiente para a redução eficaz dos riscos de acidentes”.

Além disso, o MPF questionou a ANTT sobre a possibilidade de incluir a redução de velocidade e outras ações mitigadoras como o uso de lonas nas cargas para evitar dispersão de pó de minério, a eliminação da capina química e o encerramento de operações no pátio urbano. A ANTT, no entanto, recusou-se a realizar uma análise técnica sobre o assunto, limitando-se a chancelar o posicionamento da própria concessionária, alegando que as justificativas da MRS Logística eram “plausíveis”. Essa postura representa uma omissão no dever legal da ANTT de fiscalizar a eficiência e a segurança do serviço público.

A MRS Logística, por sua vez, alegou que os acidentes seriam de “responsabilidade exclusiva das vítimas”, argumento que o MPF considera absolutamente infundado diante da obrigação legal das concessionárias de manter um serviço público adequado, o que inclui a segurança.

Pedidos – Para garantir imediatamente os direitos fundamentais à vida e à segurança, o MPF requer:

• À MRS Logística: a adoção, no prazo de 10 dias, da velocidade reduzida de 20 km/h para o tráfego de trens no perímetro urbano de Moeda (MG), sob pena de multa diária de R$ 10mil; e
• À ANTT: a realização, no prazo de 30 dias, de fiscalização destinada a verificar a observância da velocidade reduzida de 20 km/hora pela MRS Logística no perímetro urbano de Moeda, sob pena de multa semanal de R$ 10 mil.
  
  

 Além disso, a ação também requer que a MRS e a ANTT divulguem, de forma transparente, as velocidades máximas autorizadas e as restrições operacionais em toda a malha de Minas Gerais.