Notícias

Direitos do Cidadão

Isenção de IPI não deve ser negada na compra de carros por PCDs sem restrições indicadas na CNH, recomenda MPF

Denúncia feita por pessoa com TEA que teve o benefício negado gerou apuração no MPF; Receita Federal tem 30 dias para informar medidas

🕒 12/12/2025 • 16:55

Geral

MPF divulga lista de instituições selecionadas para receber bens doados

Relação de itens doados pelo MPF inclui veículos, computadores e livros

🕒 28/11/2025 • 19:00

Comunidades Tradicionais

MPF garante suspensão de requerimentos de mineração no Território Kalunga (GO)

ANM cumpre sentença em ação do MPF e suspende novos processos de pesquisa ou lavra mineral até consulta prévia à comunidade quilombola

🕒 19/11/2025 • 16:30

Eleitoral

Designado novo procurador regional eleitoral em Goiás

Éverton Aguiar representará o Ministério Público perante o TRE pelos próximos dois anos; procurador participou da primeira Sessão Plenária no tribunal na última terça-feira (4)

🕒 05/11/2025 • 18:25

Geral

MPF disponibiliza bens para doação em Goiás

Órgãos públicos e entidades da sociedade civil têm até 6 de novembro para manifestar interesse na lista de itens, que inclui veículos, computadores e livros

🕒 28/10/2025 • 17:55

Direitos do Cidadão

MPF consegue ampliar prazo de inscrições para mestrado no Instituto Federal de Goiás

IFG republicou edital após solicitação do Ministério Público Federal. Objetivo é assegurar a transparência e a igualdade de oportunidades

🕒 23/10/2025 • 14:10

Direitos do Cidadão

Trabalho do MPF leva Universidade Federal de Jataí a ampliar estrutura de apoio a estudantes com deficiência

Universidade adotou medidas de acessibilidade para estudantes com necessidades educacionais específicas

🕒 22/10/2025 • 18:15

Fiscalização de Atos Administrativos

Após ação do MPF, município de Colinas do Sul (GO) implementa controle de ponto de profissionais da saúde

Processo foi iniciado há quase uma década a partir de reclamações de usuários do SUS quanto ao cumprimento do expediente pelos servidores

🕒 16/10/2025 • 22:15

Comunidades Tradicionais

Acordo firmado entre MPF, defensorias e município de Itumbiara (GO) garante infraestrutura a famílias ciganas de baixa renda

Medida foi homologada pela Justiça Federal e estabelece prazos e obrigações ao poder público municipal

🕒 15/10/2025 • 14:10

Geral

MPF em Goiás cadastra entidades e órgãos públicos para recebimento de bens e valores decorrentes da atuação da instituição

Objetivo é formar banco de dados regional e nacional; Interessados devem preencher formulário de inscrição e anexar série de documentos

🕒 09/10/2025 • 15:30