Combate ao discurso de ódio: MPF participa de reunião para debater desafios e estratégias

Durante reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), em Goiânia (GO), no último dia 24, o Ministério Público Federal (MPF) e instituições do sistema de justiça debateram os desafios estruturais e operacionais no enfrentamento ao extremismo e às violações de direitos humanos no estado. No evento, destacou-se a urgência de aprimorar os mecanismos de denúncia para crimes como o neonazismo, por exemplo.

A procuradora da República Mariane Mello, que representou o MPF na reunião, defendeu a criação de ferramentas nacionais e orientações técnicas para que o sistema de justiça consiga identificar, filtrar e encaminhar corretamente esse tipo de situação aos órgãos competentes. “Atuando há mais de 15 anos em Goiás, nunca recebi uma denúncia sobre o assunto, o que aponta para uma falha na identificação e filtragem desses casos”, afirmou.

Educação e inclusão como estratégia - Mariane Mello sugeriu parcerias estratégicas com outras instituições para promover a inclusão digital de populações vulnerabilizadas e possibilitar o acesso a plataformas de denúncia e monitoramento. Ela citou iniciativas positivas como a "Plataforma do Respeito", desenvolvida pela Aliança Nacional LGBTIA+, que reúne um conjunto de ferramentas educativas, informativas e de enfrentamento às fake news LGBTQIA+fóbicas e aos discursos de ódio.

A procuradora também citou outras iniciativas já realizadas em Goiás, como a criação de turmas do curso de Direito voltadas exclusivamente para a população assentada, por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), na Cidade de Goiás. Segundo ela, essa é uma forma eficaz de criar agentes de representação dentro dos territórios para lidar com conflitos agrários.

Relatório - A missão do CNDH em Goiás é a primeira da Relatoria Especial na região Centro-Oeste e integra a estratégia de ampliação territorial do órgão. As contribuições do MPF e de outros órgãos do sistema de justiça, como a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), farão parte do relatório final do CNDH com recomendações voltadas ao fortalecimento de políticas públicas e mecanismos institucionais de promoção e proteção dos direitos humanos.