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Meio Ambiente
Justiça suspende renovação de licenciamento de mina de diamantes na BA por falta de consulta a quilombolas
Decisão suspende licença do Projeto Braúna 3 e proíbe o Inema de renovar autorizações sem ouvir as 12 comunidades quilombolas afetadas pelo empreendimento
Geral
MPF participa da inauguração do Banco Vermelho no TRT-BA
Procuradora Ludmilla Vieira prestigiou o evento e destacou a importância do enfrentamento à violência contra a mulher
Meio Ambiente
MPF recorre ao TRF1 contra construção de prédio que ameaça desova de tartarugas em Salvador (BA)
Órgão aponta ilegalidade na dispensa de licenciamento ambiental e risco de danos irreversíveis a espécies ameaçadas de extinção
Criminal
Operação Descontaminação: MPF obtém primeira condenação por tráfico internacional de drogas na Bahia
Sentença reconhece atuação de organização criminosa que utilizava estrutura portuária de Salvador para enviar cocaína à Europa
Geral
MPF firma acordo com Instituto de Protestos para facilitar cobrança de multas das decisões judiciais
Cooperação técnica vai dar mais efetividade e celeridade ao cumprimento de penas não pagas com o envio eletrônico de certidões a cartórios de protesto
Geral
Carnaval: MPF em Salvador não terá expediente entre os dias 13 e 18 de fevereiro
Unidades do interior deverão seguir o órgão judiciário perante o qual atuam
Comunidades Tradicionais
Após ação do MPF, Justiça determina conclusão da titulação de territórios quilombolas em Cachoeira (BA)
Sentença fixa prazo de 24 meses para União e Incra regularizarem cinco comunidades e impõe indenização por danos morais coletivos
Meio Ambiente
MPF e MPBA recomendam proteção ambiental e cultural da Ilha de Itaparica (BA) frente à crescente pressão imobiliária
A recomendação visa evitar danos ao patrimônio e assegurar consulta prévia a comunidades tradicionais diante de obras de infraestrutura
Sistema Prisional
MPF aciona União e governo da Bahia para implementação do Comitê e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
Objetivo é assegurar cumprimento de lei federal com instrumentos de prevenção de violações a direitos fundamentais em unidades prisionais
Comunidades Tradicionais
MPF promove reunião sobre soluções para territórios quilombolas da Região Metropolitana de Salvador
Encontro com Incra, ONU e lideranças marca o Mês da Consciência Negra e define ações para garantir direitos territoriais e políticas públicas