MPF debate conflitos territoriais e defesa dos direitos dos povos tradicionais de Maragogipe (BA)

Em audiência pública realizada no dia 27 de maio, em Salvador, o Ministério Público Federal (MPF) e o MP do Estado (MPBA), além de lideranças quilombolas, cobraram dos governos federal e estadual soluções para o conflito fundiário que ameaça as famílias do Quilombo de Zumbi e para garantir a defesa do território do Guaí, ambos no município de Maragogipe (BA), no Recôncavo baiano.

O evento foi coordenado pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Marcos André Carneiro da Silva, titulares dos Ofícios Estaduais Resolutivos para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF na Bahia, juntamente com o MPBA. O encontro ocorreu no auditório do MPBA, e reuniu lideranças tradicionais, defensores públicos e representantes de diversos órgãos.

Durante a audiência foram debatidos os impactos socioambientais e os problemas enfrentados no cotidiano dos quilombolas, em decorrência do avanço de empreendimentos nos territórios tradicionais.

As lideranças também aproveitaram a oportunidade para apresentar oficialmente o Protocolo de Consulta das Comunidades Quilombolas do Guaí, que envolve seis territórios (Baixão do Guaí, Porto da Pedra, Giral Grande, Guerém, Guarucu e Tubatinga). O documento, elaborado pela própria comunidade, estabelece as regras que o Estado e empresas devem seguir antes de realizar obras, políticas públicas ou projetos que impactem seus territórios e modos de vida.

“A consulta prévia é um direito fundamental e um instrumento essencial para proteger os mangues, as florestas e os rios, garantindo a saúde e a liberdade de quem vive na região. O MPF atuará com firmeza para que nenhum empreendimento avance sem o devido respeito às normas constitucionais e à escuta dessas comunidades”, ponderou o procurador da República Ramiro Rockenbach.

Encaminhamentos – Entre as principais deliberações adotadas para frear as ameaças às famílias da comunidade de Zumbi, ficou acertada a solicitação à Justiça da suspensão provisória dos processos judiciais relacionados à área. A medida visa assegurar estabilidade e segurança jurídica enquanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) avança com as etapas do processo de regularização fundiária da comunidade.

“A articulação institucional promovida durante a audiência buscou medidas para suspender a pressão jurídica dessas ações possessórias e garantir a segurança definitiva do território tradicional. É preciso dar respostas estruturadas e céleres para conter a ameaça de desalojamento que paira sobre o povo de Zumbi”, destacou o procurador da República Marcos André Carneiro.

Outro medida acordada no encontro foi a de que o MPF, o MPBA, a DPU e a DPE/BA solicitarão formalmente ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a reavaliação de licenças ambientais de atividades que impactem a área reivindicada por Zumbi.

Além disso, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) criará uma Sala de Situação para monitorar políticas públicas na região, com a participação obrigatória do Inema. Por fim, ficou estabelecido que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) fará uma Caravana de Direitos Humanos com serviços gratuitos em Maragogipe, prevista para julho deste ano.

Órgãos e entidades presentes – O encontro contou com a participação de diversos órgãos públicos e instituições de defesa de direitos, com atuação direta na proteção de povos e comunidades tradicionais. Anfitriou o evento o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (Caodh) do MPBA, o promotor de Justiça Rogério Luís Gomes de Queiroz. Também estiveram presentes a defensora pública Alexia Tuxá, do DPE-BA, e Diego Camargo, defensor regional de Direitos Humanos na Bahia (DRDH-DPUBA).

Também participaram a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com representação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O encontro contou ainda com representantes do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA) do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Fundação Cultural Palmares e de comunidades quilombolas e povos tradicionais de Maragogipe.

Confira Íntegra da ATA da Audiência Pública

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