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Patrimônio Cultural
Ação do MPF pede que estado de Rondônia conclua processo de tombamento do Real Forte Príncipe da Beira
Imóvel foi construída por ancestrais escravizados, cujos descendentes são integrantes da comunidade quilombola local
Criminal
MPF denuncia produtor rural por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão na região de Araxá (MG)
Além das condições degradantes de moradia e higiene, acusado fraudou direitos trabalhistas e reteve documentos das vítimas
Controle Externo da Atividade Policial
Combate ao Feminicídio: Ministérios Públicos têm disponível manual para orientar atuação e proteger vítimas
Manual de Atuação no Combate ao Feminicídio oferece orientações para a atuação dos membros do Ministério Público
Meio Ambiente
MPF entra com ação para transferir licenciamento ambiental de obras do Porto de Suape (PE) para o Ibama
Pescadores denunciam que obras de dragagem estão ocasionando a morte de cavalos-marinhos; peritos do MPF apontam situação de vulnerabilidade desses animais
Direitos do Cidadão
MPF participa do 3º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud em Imperatriz (MA)
Equipe do MPF realiza atendimentos jurídicos à população em situação de rua, incluindo o recebimento de denúncias e representações
Comunidades Tradicionais
MPF aciona município de Cabo Frio (RJ) para cessar poluição em brejo na Comunidade Quilombola de Maria Joaquina
Ação pede medidas urgentes para impedir lançamento de esgoto, reparação integral dos danos ambientais e indenização mínima de R$ 1,2 milhão
Meio Ambiente
Justiça Federal atende MPF e ordena revisão urgente do fluxo de água da UHE de Belo Monte (PA)
Decisão reconhece inviabilidade do Hidrograma de Consenso, determina criação de GT e exige participação efetiva de povos indígenas
Criminal
A pedido do MPF, réus são condenados à prisão e reparação de R$ 106,7 milhões por crimes ambientais no garimpo do Lourenço (AP)
Operação Minamata: empresa e três pessoas são condenadas por extração ilegal de ouro, poluição com mercúrio e degradação ambiental
Criminal
Operação Background: Justiça mantém andamento de ação do MPF contra integrante do Grupo João Santos
TRF5 rejeitou, por unanimidade, habeas corpus de um dos acusados do crime de lavagem de dinheiro
Comunidades Tradicionais
MPF pede suspensão da validade de assembleia sobre licenciamento de terminal hidroviário em Santarém (PA)
Órgão aponta descumprimento de decisão judicial e desrespeito aos protocolos de consulta prévia de comunidades tradicionais