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Notícias
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Resultados
Exibindo todas as notícias.
Meio Ambiente
MPF recomenda anulação de licença para mineração e suspensão de projetos na Serra de Ouro Preto (MG)
Órgão aponta falhas graves no licenciamento e riscos para o abastecimento de água e o patrimônio da região
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça atende a pedido do MPF e multa estado do Acre por ausência de enfermeiros em maternidade de Rio Branco (AC)
Ação do Coren-AC expôs irregularidades; MPF atuou como fiscal da lei e apontou descumprimento de decisão judicial
Comunidades Tradicionais
Abril indígena: MPF reforça direitos dos povos originários em congresso internacional
Evento reuniu, em Brasília, juristas, especialistas e lideranças para discutir justiça e territórios tradicionais
Meio Ambiente
Auditorias do Protocolo Verde dos Grãos no Pará, proposto pelo MPF, crescem mais de seis vezes desde 2017
Resultados do mais recente ciclo de auditorias na cadeia produtiva da soja foram apresentados nesta terça-feira (28), em Belém
Consumidor e Ordem Econômica
MPF defende transição energética justa e transparência em leilões para contratação de energia em audiência pública
Encontro realizado pela Câmara dos Deputados discutiu o tema e teve a participação de coordenador da Câmara de Defesa da Ordem Econômica e do Consumidor (3CCR)
Criminal
MPF denuncia dez pessoas por fraude no concurso da Polícia Federal de 2025
Ação aponta que organização criminosa atuava de forma coordenada, com divisão de tarefas e núcleos operacionais nos estados da PB, PE e AL
Indígenas
Abril Indígena: TRF1 acolhe tese do MPF e fixa prazo de cinco anos para demarcação de terra indígena em Roraima
Tribunal determina que União e Funai concluam processo da Comunidade Anzol e admite cumprimento imediato da decisão
Meio Ambiente
Instituições de Justiça reforçam transparência de documento do Acordo de Brumadinho (MG)
Anexo I.1 contendo prazos, diretrizes e relatórios técnicos referentes ao acordo de reparação já está disponível para consulta pública
Direitos do Cidadão
MPF recomenda nova avaliação para candidatos com deficiência em concurso da Polícia Federal
Recomendação aponta que laudos de inaptidão foram padronizados e genéricos, ferindo o direito à ampla defesa e à motivação dos atos administrativos
Constitucional
MPF leva ao STF e ao STJ tese que enquadra assédio sexual como improbidade administrativa
Recursos abrem caminho para definição nacional sobre responsabilização de agentes públicos; mudanças na lei restringiram aplicação da norma