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Direitos do Cidadão
MPF recorre de decisão que rejeitou retirada de homenagens a violadores de direitos humanos no Acre
Recurso ao TRF1 defende mudança de nomes de bens públicos ligados à ditadura civil-militar e criação de centro de memória em Rio Branco
Comunidades Tradicionais
Justiça Federal atende MPF e manda estado e União regularizarem ensino médio quilombola em Santarém (PA)
Sentença estabelece 60 dias para garantir professores, determina reposição de aulas e impõe pagamento por dano moral coletivo
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer que Incra adote medidas urgentes para evitar rompimento de barragem em Campina Verde (MG)
Manifestação enviada à Justiça reforça a necessidade de ações emergenciais para evitar tragédia na Barragem do Bicano
Criminal
MPF obtém condenação de homem que compartilhava na internet imagens de abuso sexual infantil
Réu armazenava no computador e no celular mais de 230 arquivos de conteúdo sexual com crianças e adolescentes
Geral
Provas do 2º Processo de Estágio do MPF foram suspensas devido a problemas técnicos na plataforma
Em breve, serão divulgados a nova data para a realização das provas e o cronograma atualizado
Geral
Me explica, MPF: quem fiscaliza a eleição para presidente da República?
Eventuais irregularidades podem ser denunciadas pela Procuradoria-Geral Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral
Criminal
Justiça recebe denúncia do MPF por esquema de exploração ilegal de cassiterita e ouro em terra indígena em RR
Caso é apontado como o mais grave já registrado no estado envolvendo organização criminosa, lavagem de dinheiro e exploração ilegal de cassiterita
Eleitoral
MP Eleitoral recomenda recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral em Goiás
Partidos e emissoras devem incluir tradução em Libras, legenda aberta e audiodescrição em todo material audiovisual no pleito de 2026
Indígenas
Justiça segue MPF e obriga candidato à presidência e MBL a excluírem postagens de ódio contra indígenas do PA
Réus terão que apagar vídeos do Instagram com ofensas a 14 etnias; multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil
Direitos do Cidadão
MPF traz para a Paraíba segunda edição da exposição “Mulheres Invisibilizadas”
Mostra reúne histórias de 30 brasileiras e integra programação do Agosto Lilás no estado