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Indígenas
A pedido do MPF, Justiça Federal obriga União a garantir segurança hídrica a indígenas no Oeste do Pará
Proferida no último dia 13, sentença reafirma obrigações estabelecidas em decisão urgente de abril do ano passado
Indígenas
MPF recorre contra liberação de Belo Sun e alerta para ‘privatização’ de consulta a indígenas no Xingu (PA)
Órgão busca paralisar atividades da mineradora até a validação técnica e jurídica de proteção das comunidades impactadas
Comunidades Tradicionais
MPF obtém decisão que obriga Incra e União a regularizarem território quilombola em Santa Rita (MA)
Processo de regularização da Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus foi iniciado há 15 anos e ainda não foi concluído
Direitos do Cidadão
MPF recorre de decisão que negou indenização por falta de cotas para pessoas trans no CPNU
Órgão sustenta que União violou princípios da boa-fé e da proteção da confiança ao anunciar reserva de vagas e não as implementar no edital
Indígenas
Após recursos do MPF e da DPU, tribunal suspende decisão de desocupação da zona portuária de Santarém (PA)
Decisão do TRF1 cita risco de conflito violento e necessidade de mediação em questão envolvendo comunidades indígenas
Geral
Me explica, MPF: o Ministério Público pode investigar?
Decisão do STF assegura esse direito
Meio Ambiente
MPF recomenda transparência, suspensão de licenciamento e análise total de impactos da exploração de Petróleo na Foz do Amazonas
Órgão aponta que Petrobras omite plano de perfurar quatro poços em vez de um, e que pesquisas sísmicas avançam sem dados reais
Geral
Brumadinho (MG): após sete anos, MPF acompanha de perto ações de reparação às famílias e ao meio ambiente
Veja esse e outros destaques na edição inédita do Interesse Público desta sexta-feira (13), na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube
Consumidor e Ordem Econômica
Ação do MPF: Justiça Federal condena Concer e ANTT por cratera na BR-040, no Rio de Janeiro
Sentença reconhece que falhas em obras de túnel e abandono de monitoramento técnico causaram desastre na Comunidade do Contorno em 2017
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede à Justiça que determine reparos emergenciais e obras de restauração em ponte entre SP e MG
Ação busca garantir segurança e definir responsável pela manutenção da estrutura sobre o Rio Grande, entre Rifaina (SP) e Sacramento (MG)