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Direitos do Cidadão
Projeto de lei que aumenta internação de adolescentes é grave retrocesso, afirma PFDC
Em nota técnica, órgão do MPF aponta inconstitucionalidade em projeto que estende internação socioeducativa para até 10 anos
Meio Ambiente
Justiça Federal recebe denúncia do MPF em caso da maior apreensão de ouro ilegal já registrada no país
O ouro foi avaliado em R$54 milhões e o denunciado não possuía qualquer documentação que comprovasse a origem legal do metal
Eleitoral
Inscrições abertas para seminário sobre combate à violência política de gênero
Evento promovido pelo CNMP e pelo Ministério Público Eleitoral será em 10 de novembro, com transmissão pelo YouTube
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao Ministério da Saúde medidas para o fornecimento de medicamento a pacientes com osteoporose grave
Portaria autoriza o acesso a pacientes de qualquer idade no SUS, mas o remédio não é usado por falta de ajuste em sistema
Direitos do Cidadão
Procuradora do MPF presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos promove entrega de 63 certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar
Novas certidões reconhecem formalmente a verdade histórica e a responsabilidade do Estado, afirmou a procuradora
Meio Ambiente
Justiça acolhe pedidos do MPF e confirma condenação de R$ 127 milhões a carvoaria e sócios por fraude no Pará
Decisão, que é definitiva, também estabelece que condenados terão que recompor área degradada de 336 hectares
Criminal
MPF garante no TRF2 que brasileiro denunciado por homicídio culposo em Portugal seja julgado no Brasil
Decisão do Tribunal reconhece a validade de atos processuais realizados pela Justiça portuguesa
Meio Ambiente
MPF cadastra órgãos e entidades públicas interessados em receber terminais de internet via satélite
Edital atende uma das cláusulas do acordo firmado entre o MPF e a Starlink; terminais foram apreendidos em operações de combate ao garimpo ilegal
Criminal
Atos antidemocráticos: PGR reitera pedido de condenação do núcleo da desinformação
Em sustentação oral, Paulo Gonet Branco reforçou que os sete réus propagaram notícias falsas que visavam ao golpe de Estado
Comunidades Tradicionais
COP30: alimentos indígenas e tradicionais na alimentação escolar melhoram saúde e renda das comunidades
Projeto do MPF assegura que alunos tenham alimentação culturalmente adequada, o que também contribui para a preservação do meio ambiente