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Eleitoral
Eleições 2022: após ação do MP Eleitoral, TRE/RO condena ex-secretária municipal por assédio eleitoral
Ela usou a estrutura da prefeitura de Vilhena para cobrar engajamento de servidores na campanha eleitoral da esposa do ex-prefeito
Eleitoral
Ministério Público estabelece prioridade para investigação de casos de violência política de gênero
Orientação aprovada pela Câmara Criminal do MPF e pelo MP Eleitoral sugere procedimentos a serem adotados pelos procuradores
Eleitoral
MP Eleitoral questiona no TRE/RJ reeleição de prefeito de Santa Maria Madalena (RJ)
Ministério Público quer cassar diploma de chapa reeleita, pois lei veda três mandatos consecutivos
Eleitoral
TSE segue MP Eleitoral para barrar candidatura de ex-prefeito de Jaqueira (PE) em 2024
Político cometeu irregularidades na gestão da Prefeitura e por isso não poderia ter disputado o cargo de vereador nas últimas eleições
Eleitoral
TRE/RO confirma multas de R$ 106 mil por divulgação irregular de pesquisas eleitorais nas redes sociais
Casos aconteceram nas cidades de Guajará-Mirim (RO) e Nova União (RO)
Eleitoral
Tribunal acolhe parecer do MP Eleitoral e cassa prefeito de Envira (AM)
TRE/AM determinou novas eleições no município; cabe recurso ao TSE
Eleitoral
MP Eleitoral propõe a partidos adoção de medidas para cumprimento de cotas raciais e femininas nas eleições
Ofício enviado a legendas sugere criação de comissões de heteroidentificação e publicação de dados de financiamento das campanhas
Eleitoral
TSE mantém condenação de ex-vereador de Russas (CE) por violência política de gênero
Político foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral por constranger e humilhar três deputadas estaduais
Eleitoral
Candidato a vereador em Niterói (RJ) tem registro barrado por envolvimento com organizações criminosas
Decisão do TSE acolhe pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral pela inelegibilidade do político
Eleitoral
MP Eleitoral pede que TSE barre candidatura de prefeito eleito em Itaguaí (RJ)
Para Ministério Público, candidato mais votado estava impedido de concorrer à eleição de 2024