Me Explica, MPF: o que é desincompatibilização?

Em períodos eleitorais, é comum ouvir falar em desincompatibilização, mas você sabe o que significa essa palavra enorme e difícil de falar? O termo pode parecer técnico, mas está ligado a uma regra importante para garantir a igualdade entre os candidatos durante uma eleição. No “Me explica, MPF” saiba o significado e entenda como o Ministério Público Eleitoral atua para fiscalizar o cumprimento dessa lei. 

A desincompatibilização é a obrigação que determinadas pessoas ocupantes de cargos e funções públicas têm de se afastarem temporariamente de suas atividades, caso queiram disputar um cargo eletivo. Isso porque algumas dessas funções são incompatíveis com a disputa eleitoral. A medida existe para evitar que alguém utilize a posição que ocupa, a estrutura do cargo ou a visibilidade da função para obter vantagem na campanha eleitoral.

🗳️ Quem precisa se desincompatibilizar?

A exigência pode alcançar diferentes profissionais que atuam na administração pública ou em atividades relacionadas ao poder público, como ocupantes de cargos no Executivo que pretendem concorrer a outro cargo eletivo; servidores públicos que desejam disputar eleições; dirigentes de empresas públicas ou autarquias, entre outros. 

O prazo de afastamento varia entre 3 e 6 meses antes da eleição para quem pretende se candidatar, conforme a função exercida e o cargo a que pretende concorrer. Por exemplo, um professor da rede pública de ensino que deseja se candidatar a deputado estadual/distrital nestas eleições deve se afastar do cargo até 4 de julho, 3 meses antes do pleito. Já governadores, prefeitos e ministros de Estado que queiram concorrer a cargos diferentes dos que ocupam devem se afastar ou deixar o posto 6 meses antes do primeiro turno da eleição, ou seja, 4 de abril.

A norma está prevista na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64 de 1990), que estabelece prazos e condições para o afastamento de diversos cargos antes das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral conta com uma página que mostra alguns prazos de afastamento. 

💡 A regra vale só para quem vai concorrer a um cargo diferente do que ocupa, não sendo aplicada para quem vai disputar a reeleição. 

💡A regra não se aplica aos parlamentares. Vereadores, deputados federais, estaduais e distritais, bem como senadores, podem permanecer no cargo ao longo da disputa eleitoral. Se vencerem, aí sim, precisarão deixar o cargo.

📌 Por que a desincompatibilização é importante?

O objetivo da regra é garantir equilíbrio na disputa eleitoral e evitar abusos. Sem esse afastamento prévio, haveria o risco de o agente público usar recursos institucionais, influência administrativa ou exposição decorrente do cargo para favorecer sua candidatura.

⚖️ Qual é o papel do Ministério Público Eleitoral?

O Ministério Público Eleitoral acompanha o cumprimento das regras eleitorais e pode atuar quando há indícios de irregularidades. Caso um candidato não cumpra as regras de desincompatibilização, o Ministério Público pode questionar o registro da candidatura ou adotar outras medidas previstas na legislação.

Nas Eleições de 2024, por exemplo, o Ministério Público Eleitoral denunciou um candidato a vereador do município de Rio Pardo de Minas (MG) que havia pedido para sair do cargo de secretário municipal que ocupava, mas continuou exercendo a função na prática e assinando documentos oficiais. Ele concorreu com a candidatura ainda em julgamento, o que é permitido. Obteve votos suficientes para conquistar a vaga de vereador, mas não pôde assumir. O TSE confirmou que ele não se afastou do cargo para concorrer nas eleições e anulou todos os votos recebidos pelo candidato, redistribuindo a vaga na Câmara Municipal para o próximo mais votado com registro regular.

Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.