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Indígenas
MPF vai à Justiça para garantir demarcação de terra do povo indígena Tabajara, no Piauí
Ação cobra início imediato de estudos de delimitação do território em Piripiri (PI); processo está paralisado há mais de dez anos
Comunidades Tradicionais
MPF pede à Justiça cumprimento de decisões para acelerar regularização de 12 territórios quilombolas em MG
Pedidos cobram execução provisória de sentenças e rebatem alegação do Incra sobre falta de orçamento
Meio Ambiente
Nova Ferroeste: ação do MPF e MPPR garante novas audiências públicas no Paraná para debater linha ferroviária
Justiça Federal proíbe concessão de licença prévia pelo Ibama até a realização das escutas em Morretes e na Região Oeste do estado
Meio Ambiente
MPF recorre para manter no Pará ação contra leilão de petróleo na bacia da foz do Amazonas
Recurso defende que processos sobre impactos socioambientais na costa paraense devem ser julgados pela Justiça Federal no estado
Indígenas
MPF recomenda à Funai revisão de distância entre terra indígena e empreendimento portuário no Paraná
Recomendação indica equívoco metodológico adotado pela Funai e fixa prazo que a fundação intervenha no licenciamento do um novo Porto de Paranaguá
Indígenas
MPF e DPU vão à Justiça para impedir operação de data center no Complexo do Pecém, em Caucaia (CE)
Órgãos defendem consulta ao povo indígena Anacé e a realização de estudo de impacto ambiental para o funcionamento empresa
Indígenas
MPF recomenda fim da exigência de documentos civis para atendimento de indígenas de recente contato no Acre
Secretaria de Saúde deverá retirar essa exigência do fluxo do Tratamento Fora de Domicílio para indígenas de recente contato
Direitos do Cidadão
MPF pede que Assembleia do Piauí ouça povos indígenas e comunidades tradicionais antes de votar o zoneamento do Cerrado
Nota técnica enviada à CCJ sugere adiar a votação marcada para terça-feira (8). MPF também requereu audiência pública
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda revisão das regras sobre uso da ayahuasca no Brasil
Órgão enviou documento ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e à Anvisa e defende regulação para os usos religioso, espiritual e terapêutico
Criminal
Justiça recebe denúncia do MPF contra dois homens por exploração de ouro e cassiterita em terra indígena em RR
Caso ocorreu em 2023 e réus também vão responder por apoio logístico ao garimpo ilegal, crimes ambientais, invasão de terras púlbicas, entre outros