Documentos diversos
Documentos diversos
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| Nota técnica - Proposta de termo de cooperação técnica apresentado pela Abiec |
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Nota Técnica nº 1/2014 - Entendimento adotado quanto aos dispositivos do Novo Código Florestal e expectativas no cumprimento dos compromissos e metas ajustados no termo de compromisso celebrado entre o MPF e o INCRA, prevenindo assim futuras divergências. Nota Técnica nº 2/2014 - Análise do regime jurídico do Licenciamento Ambiental dos projetos de assentamento da reforma agrária após o aditivo da Resolução Conama nº 458/2013. |
| Decisão Liminar - ACP INCRA |
| Termo de Cooperação com a ABIEC ÁUDIO E VÍDEO |
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Divulga Portal da Transparência do Ouro, desenvolvido pela WWF-Brasil |