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Ex-alunos da Fundação Ítalo-Brasileira no Pará têm direito a indenização, confirma Justiça em ação do MPF

Instituição oferecia diplomas de nível superior sem autorização do Ministério da Educação

Após ação do MPF, ex-gestores de Bela Vista do Maranhão (MA) são condenados por pagamentos a servidores fantasmas

Justiça Federal condenou ex-prefeito e ex-secretária de Educação por desvio de recursos do Fundeb entre 2013 e 2015

MPF obtém condenação de ex-gestores da educação de Arame (MA) por desvio de recursos federais

Justiça reconheceu que verbas do FNDE foram sacadas de forma irregular e utilizadas em benefício pessoal dos ex-gestores

MPF quer a inclusão de alunos do Fies em processos de transferência para o curso de medicina em Uberaba (MG)

Cláusula em edital de transferência da instituição que excluía esses estudantes é considerada discriminatória e ilegal

MPF entra com ação para que União adote medidas contra o bullying escolar sofrido por alunos LGBTI+

Dados mostram que bullying está presente em 100% das escolas brasileiras e que 86% dos alunos LGBTI+ se sentem inseguros no ambiente escolar