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Ex-diretor de escola em Juazeiro (BA) é condenado por desvio de verbas da educação em ação penal proposta pelo MPF

Servidor foi condenado a 11 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de peculato, falsificação de documento público e uso de documento falso

Irregularidades na merenda escolar: Justiça condena ex-diretoras por má gestão de recursos federais em Valença (BA)

Ação do MPF apontou movimentação irregular de R$ 35 mil em verbas da alimentação escolar e uso de cheques em branco

Junho Ambiental: MPF obtém sentença que proíbe criação de camarão em área de proteção no Maranhão

Empresa foi condenada a encerrar atividades e a recuperar área degradada no Delta do Parnaíba

Júri no Pará condena à prisão acusada pelo MPF de mandar matar prima e de tráfico internacional de mulheres

Pena foi de 21 anos e dez meses de prisão

Justiça acolhe pedido do MPF e condena acusada por tráfico de drogas no Aeroporto de Belém (PA)

Mulher foi presa em flagrante em março de 2024 tentando embarcar para a Europa com 1,6 kg de cocaína ocultos em palmilhas de tênis

Justiça acolhe pedidos do MPF e condena ex-prefeitos de São João de Pirabas (PA) a devolver R$ 58,3 milhões

Além do ressarcimento, os ex-gestores também foram condenados ao pagamento de multas e tiveram os direitos políticos suspensos

Justiça acolhe pedidos do MPF e condena à prisão tripulantes de avião com drogas interceptado pela FAB no Pará

Penas somadas chegam a quase 20 anos de reclusão em regime fechado

Justiça acolhe pedidos do MPF e determina saída de ocupantes ilegais da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará

Estado deve suspender emissão de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e de Guias de Trânsito Animal (GTAs), determinou a sentença

Justiça atende MPF e manda governo federal recuperar trecho da BR-163 que isola indígenas e quilombolas no Pará

Sem ponte e com crateras, estrada em Oriximiná (PA) isola comunidades; Dnit terá prazos para diagnosticar e reformar a rodovia

Justiça atende MPF e MPPA e condena Equatorial a indenizar consumidores por falhas de energia em Santarém (PA)

Empresa foi obrigada a pagar indenizações pelos danos provocados aos consumidores entre 2009 e 2013