Resultado da busca

PGR defende que nova lei não pode alterar acordo judicial sobre reparação de Brumadinho (MG)

Em parecer enviado ao Supremo, Paulo Gonet ressalta que acordo assinado em 2021 é definitivo

PGR defende no Supremo fiscalização federal sobre verbas do SUS repassadas a estados e municípios

Em parecer, Paulo Gonet afirma que recursos transferidos na modalidade fundo a fundo continuam sob auditoria e controle da União

Provas obtidas por meio da humilhação da vítima em processos por crimes sexuais são nulas, decide STF

Plenário também anulou decisões que absolveram réu por estupro em caso de vítima desqualificada por advogado de defesa em depoimento

A pedido do MPF, Supremo uniformiza prazos das licenças gestante e adotante para servidoras federais, trabalhadoras celetistas e militares [Atualizada]

A partir de agora, mães biológicas e adotivas terão direito a até 180 dias de afastamento, independente do vínculo laboral

MPF recorre ao STF para garantir proteção ambiental na Ilha dos Frades (BA)

Recurso aponta que decisão do TRF1 violou a Constituição ao ignorar domínio da União e necessidade de estudos de impacto federal

Supremo aceita denúncia do MPF e transforma em réu deputado federal por ofensas contra o presidente da República

Gilvan Costa, conhecido como Gilvan da Federal, responderá pelo crime de injúria

PGR reafirma que exploração de jogos de azar por particulares deve ser considerada contravenção penal

Assunto está em discussão em processo com repercussão geral reconhecida

Supremo segue MPF ao analisar ações contra Nova Lei de Improbidade Administrativa

Plenário reafirmou necessidade de comprovar intenção para configurar ato de improbidade

STF valida poder de requisição do Ministério Público

Possibilidade de solicitar perícias e laudos a órgãos públicos auxilia o trabalho da instituição em defesa dos interesses coletivos, como lembrou o MPF

PGR parabeniza Cristiano Zanin pelos três anos de Supremo

Paulo Gonet destacou a atuação sóbria, serena e técnica do ministro, que assumiu no STF em agosto de 2023