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MPF recomenda que Santa Casa do Acre não realize internato de estudantes de medicina de faculdades estrangeiras

Prática é expressamente vedada pelo Ministério da Educação

MPF recomenda que Prefeitura de Maceió assuma gestão da área do antigo lixão de Cruz das Almas

Recomendação visa garantir a destinação social do espaço e evitar novas ocupações irregulares

Hospital Universitário em Maceió é habilitado para atender a população trans após recomendação do MPF e do MP/AL

Recomendação foi expedida no Dia da Visibilidade Trans para assegurar acesso a políticas públicas de saúde para pessoas trans em Alagoas

MPF recomenda paralisação de obras em empreendimento em Garça Torta, Maceió (AL)

Inquérito apura irregularidades no licenciamento ambiental e riscos ao ecossistema costeiro e município é recomendado a suspender alvarás

MPF pede cancelamento de outorgas de radiodifusão da Jovem Pan por desinformação e incentivo a ações antidemocráticas

Entre 2022 e o início deste ano, emissora veiculou conteúdos falsos e falas frequentes em ataque ao processo eleitoral e às instituições

MPEduc: MPF recomenda que prefeitura de Alcântara (MA) regularize oferta de educação e acessibilidade em escolas

Iniciativa busca sanar falhas na infraestrutura, inclusão, execução de recursos federais e pagamento do piso salarial

MPF obtém a regularização de contas do Fundeb em Seringueiras (RO) para garantir transparência na gestão educacional

Município acatou recomendação e atualizou o cadastro bancário e a titularidade das contas de recursos da educação básica

MPF recomenda que prefeitura de Alcântara (MA) instale medidores de internet em escolas públicas

Medida do MPEduc visa monitorar a qualidade da banda larga nas unidades de ensino para garantir o uso pedagógico de tecnologias digitais

MPF, MPT e DPU recomendam medidas para evitar a contaminação por agrotóxicos no Território Indígena do Xingu (MT)

Órgãos federais, estaduais e municipais têm 30 dias para responder; todas as amostras de água de chuva analisadas estavam contaminadas

MPF e MPMT recomendam à Aneel medidas contra impactos cumulativos e sinérgicos de hidrelétricas no rio Teles Pires

Agência deve definir obrigações específicas nos contratos das quatro usinas e não autorizar outorgas sem avaliação dos impactos