Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF, governo do AC capacita imprensa sobre diversidade e abordagem midiática da população LGBTQIA+
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão acompanha a atuação da imprensa acreana na temática
As secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e de Comunicação (Secom) do Acre, com apoio do Ministério Público Federal (MPF), promoveram, na manhã do último dia 30, a palestra “Jornalismo, diversidade e direitos humanos – letramento para comunicadores acreanos”.
O evento teve como objetivo qualificar profissionais da comunicação pública e da imprensa para uma abordagem adequada sobre lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexos e assexuais (LGBTQIA+) nos meios digitais, impressos e audiovisuais.
A proposta de contribuir para a quebra de preconceitos na comunicação e promover uma cobertura assertiva e responsável, garantindo que a informação chegue à população de forma ética e respeitosa, é parte das preocupações abordadas pelo MPF em procedimento conduzido no órgão pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias.
A palestrante foi a especialista em Direito antidiscriminatório Luanda Pires, que ressaltou o papel fundamental da comunicação para a desconstrução de discursos de ódio. “Reconhecendo o papel da comunicação, do nosso papel individual, enquanto cidadãos e cidadãs desse território, essa é a importância de que a gente também entenda que nós somos seres humanos antes de tudo e que nós reproduzimos todos esses padrões discriminatórios em maior ou menor grau”, afirmou.
O assessor da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Acre Luís Braidi representou o MPF no evento e destacou o papel fundamental da imprensa, no contexto de violação de direitos humanos, para promover um debate responsável, ético e saudável sobre as diferentes identidades de gênero e orientações sexuais. “Essa abordagem não pode ser descuidada, tendenciosa ou estigmatizada, e jamais deve utilizar as dores da população LGBTQIA+ como forma de monetização”, afirmou.
O chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTI+ da SEASDH, Germano Marino, enfatizou que a iniciativa surgiu a partir de uma recomendação do MPF prevista no plano de ação de 2025 da secretaria, que prevê a realização de oficinas voltadas à abordagem da temática LGBTQIA+ na mídia.
Segundo ele, “nasceu aí então essa necessidade de fazer esse letramento tão importante para os comunicadores, e o governo do Estado, juntamente com a SEASDH, com o apoio da Secretaria de Estado de Comunicação, trouxe a doutora Luanda Pires, uma especialista do direito antidiscriminatório. Isso faz com que a gente possa compartilhar experiências para uma sociedade mais inclusiva, em respeito e à valorização aos direitos humanos da população LGBTQIA+ do Acre, principalmente vítimas que são abordadas na imprensa local, nos meios de comunicação, em matérias jornalísticas”.
*Com informações da Secom/Acre