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MPF recomenda ao Exército que amplie vagas femininas para Escola Preparatória de Cadetes

Documento busca corrigir distorções históricas e garantir isonomia de gênero nos concursos de admissão

MPF recomenda ao governo do Amazonas correção de falhas na gestão da saúde reprodutiva e materna no estado

Medidas incluem a realização de diagnóstico da rede, melhorias no transporte de gestantes e capacitação em saúde intercultural

MPF recomenda ao governo do RJ que destine imóveis públicos ocupados à moradia em vez de vendê-los

Alienação pode agravar crise habitacional no RJ, alerta a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que cobra planejamento em 60 dias

MPF recomenda ao Incra retomada do processo de regularização e destinação para reforma agrária de fazenda em RO

Objetivo é garantir segurança jurídica e evitar conflitos após decisão judicial recente que determinou a desocupação da área

MPF recomenda ao Inep que facilite o uso do nome social no Enem 2025

Requisito imposto pelo instituto cria barreira burocrática e gera discriminação contra candidatos trans e não binários

MPF recomenda ao INSS a devolução de valores descontados indevidamente sem autorização prévia

Investigação do MPF identificou a atuação irregular de 45 entidades associativas envolvidas nos descontos indevidos

MPF recomenda ao INSS lotação de servidor para garantir atendimento diário na agência de Machadinho d’Oeste (RO)

Agência fica frequentemente fechada, pois seu único servidor é responsável pela gestão, atendimento ao público e tarefas administrativas

MPF recomenda ao Ministério dos Direitos Humanos garantia de participação social em programa de defensores do RJ

Órgão aponta falhas em sistemas de monitoramento e apela por maior proximidade com lideranças ameaçadas, especialmente em territórios quilombolas e indígenas

MPF recomenda às universidades federais do Pará adesão à rede nacional de direitos LGBTQIA+

Instituições de ensino têm 15 dias para responder se acatam o pedido; objetivo é fortalecer a Política Nacional instituída pelo Ministério dos Direitos Humanos

MPF recomenda atendimento psicossocial a todas as vítimas de violência de Estado no Brasil

Ministérios da Saúde e dos Direitos Humanos devem incluir vítimas da ditadura e casos reconhecidos em decisões judiciais e relatórios oficiais