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MPF assegura adequações de acessibilidade em agências do INSS na Região Serrana e Centro-Norte do Rio

Acordos em ações judiciais e cumprimento de medidas indicadas em inquérito beneficiaram usuários de cinco municípios fluminenses

MPF assegura correção de irregularidade em processo seletivo do IFRO para o Projeto GeoRondônia

Instituto Federal se comprometeu a notificar candidatos afetados por falha em classificação e a abrir prazo excepcional para recurso

MPF assegura direito de mulheres concorrerem a todas as vagas no Colégio Naval, no Rio de Janeiro

Após obter liminar que garante paridade nos concursos futuros, o MPF recorreu para que a igualdade seja adotada no certame atual

MPF assegura lotação de procurador federal para o Incra em Rondônia após cobranças institucionais

Falta de assessoramento jurídico comprometia andamento de processos e resposta a conflitos fundiários no estado

MPF assegura na Justiça moradia de famílias assentadas em área contestada por empresa em Porto Velho (RO)

Em recurso, MPF argumentou que a desocupação seria uma medida desproporcional e arriscada; Incra deverá indenizar o particular pelo valor do imóvel

MPF assegura permanência digna e documento de identificação para migrante venezuelano em Porto Velho (RO)

Atuação articulada com o abrigo municipal e a Polícia Federal assegurou permanência regular e acesso ao Registro Nacional Migratório

MPF assina acordo inédito que envolve comunidades atingidas de Itatiaiuçu (MG) em processo de reparação coletiva

Documento prevê destinação de R$ 436,7 milhões para projetos com foco na reparação integral, justiça social e participação popular

MPF assina acordo para implementação e monitoramento da política de assistência integral em saúde mental no Sistema de Justiça em Goiás

Conjunto de ações é voltado à garantia dos direitos das pessoas em sofrimento mental, superando o modelo tradicional centrado em hospitais psiquiátricos

MPF atua de forma coordenada em investigações que apuram descontos irregulares em benefícios do INSS

Há pelo menos 23 investigações em andamento no país que apuram fraudes nos benefícios de aposentados e pensionistas

MPF atua para garantir acessibilidade no transporte aéreo no país

Órgão reforça a importância da participação da sociedade na consulta e na audiência pública realizadas pela Anac