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MPF firma acordos para proteger áreas ambientais e garantir moradia digna em Nossa Senhora do Socorro (SE)

Atuação conjunta do MPF e do MPSE orienta regularização fundiária, recuperação ambiental e segurança jurídica

MPF fiscaliza acessibilidade no aeroporto de João Pessoa (PB)

Órgão cobra uso preferencial das pontes de embarque e aquisição de equipamentos adequados para passageiros com dificuldade de locomoção

MPF garante recurso para compra de ressonância magnética para Hospital Universitário da UFMA

Após ação do MPF, a Justiça Federal determinou que a União mantenha empenho de R$ 18 milhões para aquisição do equipamento

MPF identifica avanços na atuação do Banco do Brasil pela reparação da escravidão, mas pede concretização de medidas

Relatório com 114 iniciativas foi enviado pelo banco, mas o MPF agendou reunião para discutir a implementação de medidas mais estruturantes

MPF ingressa com ação para que Universidade de Caxias do Sul (RS) desative memorial em homenagem a Ernesto Geisel

Medida judicial foi necessária após a universidade rejeitar formalmente recomendação expedida para a interrupção das honrarias

MPF instaura procedimentos para acompanhar casos de intoxicação por metanol

Atuação busca garantir atendimento integral às vítimas e reforço na fiscalização da produção e venda de bebidas alcoólicas adulteradas

MPF investiga proibição a enredos sobre religiões afro, população negra e LGBTQIA+ no carnaval de Canoas (RS)

Há denúncias de intolerância do ente municipal ao negociar espaço público para realização de desfiles das escolas de samba locais

MPF investiga se houve embaraço do estado de RO à atuação da Ouvidoria Agrária Nacional em Machadinho d’Oeste

Operação de reintegração de posse interrompeu reunião da ouvidoria para apurar denúncias de abusos policiais contra trabalhadores rurais

MPF irá analisar se fala do prefeito de Porto Alegre (RS) em posse de vereadores viola democracia

Objetivo é evitar que autoridades utilizem eventos públicos e os cargos para promover apologia a regimes autoritários

MPF já apresentou 20 denúncias contra grupos que lesaram o INSS em mais de R$ 216 milhões no Piauí

Somente nessas ações, foram contabilizados 2.150 benefícios previdenciários fraudulentos