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MPF cobra INSS por omissão em programa para destinação de prédios federais à moradia popular no Rio

Falta de ações concretas na destinação de imóveis prejudica a população

MPF cobra melhorias no atendimento em saúde à população trans no Pará e medidas de combate à transfobia

Iniciativas foram decididas em reunião que contou com a participação de instituições públicas e organizações da sociedade civil

MPF cobra plano de urgência e emergência em saúde para COP30 em Belém (PA) e convoca reunião com instituições

Preocupações vão desde o aumento de ambulâncias e leitos de UTI até a preparação para ataques e a qualificação de profissionais

MPF cobra providências urgentes do Incra para a execução de políticas públicas na região Oeste do Pará

Fiscalização de área de 14 milhões de hectares, maior que países como Portugal, Bélgica e Dinamarca, está a cargo de dois servidores

MPF cobra regulamentação da “Lei dos Depósitos” e uso de imóvel federal para garantir dignidade a camelôs no Rio de Janeiro

Recomendação ao município e à SPU busca assegurar condições de trabalho aos ambulantes e permitir o armazenamento adequado das mercadorias

MPF cobra solução emergencial para atendimento de pessoas com doenças raras em Sergipe

Secretaria de Estado de Saúde tem 48h para informar sobre credenciamento de médicos geneticistas

MPF cobra urgência na assinatura de acordo para garantir atendimento psicossocial a famílias da Chacina de Acari

Documento reforça que a prestação de cuidado às vítimas é uma exigência internacional e um dever de reparação

MPF consegue reconhecimento de área ocupada por particular como bem público em Rondônia

Decisão garante destinação de 2,3 mil hectares para a política de reforma agrária

MPF considera ilegítima atuação de Associação de Vítimas de Vacinas e Medicamentos em ação judicial

Parecer também afirma que associação é obrigada a apresentar estudos técnicos que sustentem suas alegações

MPF constata descaso do poder público em inspeção a centros de assistência a pessoas em situação de rua no Pará

Objetivo é fiscalizar o cumprimento de decisão do STF que obriga estados e municípios a atenderem à política nacional para essa população