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Ministérios Públicos de 15 países assumem compromissos para combater crimes ambientais

Carta de Belém foi aprovada nesta quarta-feira (22), como resultado do Fórum de Procuradores-Gerais para a COP30

MPF requer vistoria do Idema para apurar alagamento em obras da engorda da praia de Ponta Negra (RN)

Vistoria é medida de urgência, enquanto Justiça não decide sobre responsável pela fiscalização da obra

MPF homologa acordo de leniência com multinacional de commodities Trafigura

O acordo prevê o ressarcimento e o pagamento de multas que somam R$ 435 milhões

Justiça recebe denúncia do MPF e suspende atividades de mineradora por extração ilegal de diamantes no Amazonas

Empresa também é acusada de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, apresentação de documentos falsos e associação criminosa

Supremo segue parecer da PGR e valida tributo destinado a financiar inovação, pesquisa e tecnologia

Cobrança incide nas remessas ao exterior em contratos de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica e pagamento de royalties

Atos antidemocráticos: PGR envia ao STF alegações finais em ação penal que julga núcleo da desinformação

Documento pede condenação dos sete acusados por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e outros crimes

COP30: MPF alerta para o custo oculto da energia renovável e a luta por justiça social e ambiental

A expansão das energias renováveis é progresso ou risco para as comunidades tradicionais?

MPF recomenda à Shopee exclusão de anúncios de mercúrio líquido

Atuação faz parte do Projeto Rede sem Mercúrio, que busca eliminar o comércio da substância em plataformas digitais

MPF reitera compromisso de atuação firme, serena e célere na abertura do Ano Judiciário no STF e no STJ

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, participou, ainda, da abertura do Ano Legislativo no Congresso Nacional

Senado Federal aprova Paulo Gonet Branco para um novo mandato à frente da PGR

Ele segue no cargo até dezembro de 2027 e assume também a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público