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TRE/RJ concorda com MP Eleitoral e condena ex-deputado estadual por difamação eleitoral

Para Tribunal e PRE/RJ, liberdade de expressão não é absoluta e tem limite na proteção da honra

TRE/RO segue MP Eleitoral e mantém condenação de deputado federal por desinformação nas eleições 2024

Rafael Fera terá que pagar multa de R$ 10 mil por disseminar informações falsas contra sua adversária na disputa pela prefeitura de Ariquemes (RO)

Boca de urna: Ministério Público pede condenação de prefeita que publicou “cola eleitoral” nas redes no dia da eleição

Ação aponta que esse tipo de postagem configura propaganda irregular e crime eleitoral, pois pode influenciar resultado da votação

Eleições 2026: MP Eleitoral vai agir com rapidez para combater violência política e garantir proteção de mulheres

Orientação a procuradores e promotores prevê que investigações tenham prioridade, para prevenir o crime e punir agressores

MP Eleitoral obtém liminar para remoção de propaganda antecipada de pré-candidato a governador do Tocantins

Empresário deve remover vídeos de rede social em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 5 mil

Governador de Roraima é cassado por uso da máquina pública em benefício da campanha em 2022

TSE seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral e determinou que novas eleições diretas sejam realizadas no Estado

Calendário Eleitoral: como o Ministério Público atua em cada etapa das Eleições 2026?

Órgão acompanha todas as fases do processo eleitoral para garantir o equilíbrio da disputa e a liberdade de voto do eleitor

Me explica, MPF: por que uma pessoa não pode se candidatar à eleição sem partido?

Entenda como funcionam os partidos, coligações e as federações partidárias

Eleições 2026: quais são as novas regras para aumentar a participação de mulheres na política?

Medidas incluem proteção a candidatas, financiamento de campanhas e combate à violência digital

Violência política contra as mulheres: protocolo prevê ações para para proteger vítimas e garantir investigação célere

Texto estabelece diretrizes para trabalho conjunto entre MP Eleitoral, órgãos do Judiciário e do Executivo para prevenir e combater o crime