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TSE segue MP Eleitoral e mantém multa ao prefeito de Jacareí (SP) por propaganda eleitoral irregular em 2024

Político impulsionou conteúdo eleitoral nas redes sociais sem identificar o responsável pela publicação, o que é proibido

TSE segue MP Eleitoral e mantém multa por desinformação nas Eleições de 2024

Usuário publicou notícias falsas sobre pré-candidato à prefeitura de Juruti (PA) no pleito municipal

TSE segue MP Eleitoral e mantém multa a candidatos de Serra (ES) por propaganda irregular nas Eleições 2024

Os candidatos mantiveram veículo com adesivo fora dos limites legais estacionado em frente a locais de votação no 2º turno do pleito

TSE segue MP Eleitoral para barrar candidatura de ex-prefeito de Jaqueira (PE) em 2024

Político cometeu irregularidades na gestão da Prefeitura e por isso não poderia ter disputado o cargo de vereador nas últimas eleições

TSE segue parecer do MP Eleitoral e mantém cassação de vereador de Umbuzeiro (PB)

Político estava com direitos políticos suspensos na data da eleição de 2024, por isso, não podia ter participado da disputa

Vereador de Camaçari (BA) é condenado por violência política de gênero e importunação sexual

TSE acolheu pedido do MP Eleitoral para manter condenação do político a 4 anos de prisão por agredir e importunar vereadora em 2022

Vereador reeleito em município baiano tem mandato cassado pois estava inelegível em 2024

Conforme defendeu o MP Eleitoral, ele não podia ter se candidatado, pois renunciou ao cargo enquanto respondia a processo na Câmara Municipal por quebra de ...

Vereadora de Cortês (PE) é multada por gasto excessivo com publicidade institucional em ano de eleição

Ela era presidente da Câmara Municipal em 2024, quando os gastos com publicidade superaram o limite permitido em lei

Vice-PGE destaca trabalho do Ministério Público e da Justiça na garantia de estabilidade e transparência das eleições

Fala foi durante o encerramento do semestre judiciário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Violência política contra as mulheres: protocolo prevê ações para para proteger vítimas e garantir investigação célere

Texto estabelece diretrizes para trabalho conjunto entre MP Eleitoral, órgãos do Judiciário e do Executivo para prevenir e combater o crime