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Abril Indígena: atuação do MPF garante a criação de duas seções eleitorais em comunidades indígenas de Jutaí (AM)

Medida amplia o acesso ao voto para indígenas e ribeirinhos e deve entrar em funcionamento nas eleições de 2026

Abril Indígena: novas regras incentivam participação de povos indígenas nas Eleições 2026

MP Eleitoral fiscaliza cumprimento das normas, que incluem transporte gratuito para eleitores, recursos de campanha para candidatos e tempo no rádio e na TV

Ao atender pedido do MP Eleitoral, TSE suspende campanha de Pablo Marçal à presidência da República

Medida vale até decisão definitiva sobre pedido de impugnação do registro de candidatura

Após ação do MP Eleitoral, TRE indefere registro de candidato a deputado por ligação com facção criminosa no Amapá

Decisão marca o primeiro caso julgado no Amapá com base em entendimento do TSE que impede a interferência do crime organizado nas eleições

Após ações do MP Eleitoral, TRE/RO cassa diplomas de vereadores por fraude à cota de gênero

Essa é a primeira vez que o Tribunal reconhece a prática; casos envolvem partidos dos municípios de Vilhena e Rolim de Moura

Após atuação do MP Eleitoral, candidatos terão que devolver dinheiro público por doação irregular de material

O TSE reprovou as contas de candidatos de Coxim (MS) que doaram materiais de campanha para partidos fora de sua coligação em 2024

Após atuação do MP Eleitoral, TSE confirma cassação do mandato de vereador de Serra do Navio (AP) por compra de votos em 2020

Vereador teria prometido a estudantes de região carente o pagamento de festa de formatura

Após recurso do MP Eleitoral, TRE condena ex-vereador e diretora de hospital de Ji-Paraná (RO) por assédio eleitoral

O então presidente da Câmara de Vereadores pediu e a diretora de hospital municipal transferiu uma enfermeira como forma de retaliação

Assédio eleitoral: MP Eleitoral e MPT atuam para combater o crime no Amapá

Cooperação contra crimes eleitorais no trabalho atende recomendação do CNMP

Boca de IA: pesquisa registra que 20% das respostas geradas por ferramentas de inteligência artificial recomendam candidatos

Estudo elaborado em agosto em parceria com o ITS Rio subsidia atuação do MPF junto às plataformas para cumprimento das regras do TSE