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Recomendação do MPF busca garantir pleno funcionamento do Conselho Estadual dos Povos Indígenas do RS

Entre os problemas, o MPF aponta falta de recursos para as atividades do Conselho, o que prejudica o correto desempenho de suas atribuições

MPF e União definem prazo para apresentação de estudo e cronograma para reestruturação da saúde indígena no RS

Em audiência de conciliação, União se comprometeu a apresentar até setembro atualização de estudo situacional e cronograma de medidas a serem tomadas

Após ação do MPF, União e município de Maquiné (RS) devem construir banheiros para comunidade indígena

No prazo de 60 dias, cada uma das seis residências deve ter um banheiro disponível

MPF recebe o protocolo de consulta das comunidades tradicionais pesqueiras da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul

Lideranças das comunidades tradicionais realizaram a entrega nas sedes do MPF em Rio Grande e em Porto Alegre

MPF recomenda que governo estadual não concretize doação de área guarani para a prefeitura de Viamão, no RS

Órgão também quer que seja providenciada consulta prévia, livre e informada com comunidade indígena da Tekoá Nhe'engatu

MPF recomenda que governo estadual respeite direitos dos indígenas que ocupam área da Fepagro em Santa Maria (RS)

Crianças, idosos e mulheres caingangues estão sem eletricidade e água potável

MPF processa Rio Grande do Sul para garantir participação indígena nas comemorações dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis

Iniciativa prevê R$ 50 milhões para celebrar o legado jesuítico-guarani das Missões, mas exclui a participação efetiva do povo Guarani

MPF aciona Justiça para garantir saneamento básico à Comunidade Quilombola Peixoto dos Botinhas, em Viamão (RS)

Protocolada às vésperas do Dia da Consciência Negra, ação busca reparar omissão histórica e requer indenização por danos morais coletivos

MPF obtém condenação de grupos armados por milícia privada em terra indígena no RS

Julgamento envolve ações penais relacionadas a conflitos na Terra Indígena Carreteiro, em Água Santa, município próximo a Passo Fundo (RS)

MPF ajuíza ações para garantir construção de escolas em aldeias Mbyá-Guarani no Rio Grande do Sul

Objetivo é determinar que estado resolva a precariedade histórica na infraestrutura escolar e garanta o direito à educação indígena