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Acordo de Repactuação de Mariana: MPF e instituições de Justiça esclarecem dúvidas sobre indenizações previstas

Nota conjunta responde a questionamentos sobre os valores de indenização, prazos e etapas previstas para o início dos pagamentos

Acordo proposto pelo MPF garante urbanização e preservação de trecho da orla de Camboinha, em Cabedelo (PB)

Sudema, prefeitura e empresa também assinaram o acordo, que prevê obras de lazer e recuperação ambiental

Acordos judiciais firmados pelo MPF possibilitam compra de embarcação para Polícia Militar Ambiental de SC

Veículo já está sendo usado no combate à pesca ilegal e na fiscalização de reservas ambientais; material da embarcação é 100% reciclável

Adaptação climática em foco: seminário integra saberes científico, jurídico e social em ciclo de sete painéis

Pesquisadores, órgãos públicos e sociedade civil discutiram redução de danos e fortalecimento da resiliência diante da crise do clima

Alvo de ação do MPF, loteamento irregular em margem de rio gera condenação à prefeitura de Aparecida (SP)

Sentença obriga prefeitura a reparar os danos ambientais, regularizar o loteamento e retirar ocupantes da área de preservação permanente

Alvo de denúncia do MPF, Carrefour vira réu por crime ambiental em Santos (SP)

Omissões da empresa levaram ao vazamento de 2 mil litros de diesel em 2021; óleo atingiu o mar e causou a morte de animais

Amapá: MPF debate sustentabilidade climática em seminário preparatório para a COP30

Procurador-chefe do MPF no Amapá destacou o papel da instituição na proteção do meio ambiente e o dever legal dos Estados em prevenir danos ambientais

Após ação conjunta do MPF, MPT e MPMT, Tribunal Regional do Trabalho discutirá proibição do uso do glifosato

Estudos mostram que não é possível garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores rurais, ainda que sejam observadas as normas de segurança

Após ação do MPF, ANM limita área de garimpo para pessoas físicas, combatendo especulação e lavagem de dinheiro

Mudança também cumpre recomendações do TCU e da AGU para corrigir interpretação de lei que gerava brecha para crimes

Após ação do MPF, ANM tem 180 dias para iniciar estudo que diferencie pesquisa mineral da lavra garimpeira

Estudos técnicos devem contribuir para produção de norma válida em todo o território nacional