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Ação do MPF pede a transferência de acervo arqueológico para a Universidade Federal do Acre

Atualmente, material está sob a guarda da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil

Ação do MPF pede condenação de mineradoras e indenização de R$ 8 milhões por destruição de grutas em Rondônia

Órgão aponta que exploração de calcário com uso ilegal de explosivos acabou com cavidades naturais subterrâneas

Ação do MPF pede medidas para recuperar salina e cobra reparação por danos ambientais na Lagoa de Araruama (RJ)

Empresas e órgãos públicos são acionados na Justiça para demolir estruturas antigas e indenizar por impactos que afetam ecossistema e pesca local

Ação do MPF pede que estado de Rondônia conclua processo de tombamento do Real Forte Príncipe da Beira

Imóvel foi construída por ancestrais escravizados, cujos descendentes são integrantes da comunidade quilombola local

Ação do MPF pede que ICMBio use georreferenciamento para delimitar áreas na Reserva Extrativista Chico Mendes

Medida busca definição precisa de territórios ocupados por famílias extrativistas e fortalecer a gestão ambiental da unidade de conservação

Ação do MPF requer estudo ambiental e paisagístico para manutenção dos superpostes em Matinhos (PR)

Colocação dos postes não teve análise técnica ou manifestação dos órgãos de gerenciamento costeiro e de preservação do patrimônio cultural

Acordo com Hidrelétrica de Jirau e Camargo Corrêa define destinação social de 558 casas em Rondônia

Acordo encerra duas ações judiciais que tramitavam há mais de uma década na Justiça Federal

Acordo de Mariana: instituições de Justiça esclarecem andamento do Programa para Mulheres

Nota conjunta informa que ações estão em fase de planejamento e alertam que não há cadastramento em curso para participação no programa

Acordo de Mariana: prorrogado o prazo de adesão ao programa de indenização para atingidos pela barragem de Fundão

Os atingidos poderão aderir ao PID até 4 de julho de 2025

Acordo de Repactuação de Mariana: MPF e instituições de Justiça esclarecem dúvidas sobre indenizações previstas

Nota conjunta responde a questionamentos sobre os valores de indenização, prazos e etapas previstas para o início dos pagamentos