Meio Ambiente
Acordo de Repactuação de Mariana: MPF e instituições de Justiça esclarecem dúvidas sobre indenizações previstas
Nota conjunta responde a questionamentos sobre os valores de indenização, prazos e etapas previstas para o início dos pagamentos
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e o Estado de Minas Gerais publicaram, na última terça-feira (1º), um comunicado conjunto para esclarecer dúvidas recorrentes sobre as indenizações previstas no anexo 1 do Acordo de Repactuação, firmado em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
O documento traz esclarecimentos sobre o pagamento das indenizações de R$ 1,08 bilhão aos beneficiários dos reassentamentos, além dos R$ 7 milhões destinados a famílias que recebiam alimentação animal ou vales da Fundação Renova. São apresentados, também, o cronograma de desembolso dos valores, que se estende até 2040, e as etapas necessárias para início dos pagamentos às pessoas atingidas, que inclui a contratação de entidade responsável pela execução, por meio de chamamento público.
Na nota, as instituições de Justiça alertam, ainda, que qualquer informação sobre prazos, pagamentos ou decisões do comitê estadual será sempre divulgada por canais oficiais, de forma coletiva e pública, e orientam os beneficiários a desconsiderar comunicações informais ou reservadas.