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Justiça condena cinco denunciados pelo MPF por desmatamentos, invasões e associação criminosa armada no Pará (atualizada)

Esquema envolvia grilagem de terras federais, exploração ilegal de madeira e uso de ‘laranjas’ para ocultar os verdadeiros responsáveis

Justiça condena Monção e Cajari por danos ambientais causados por mineração irregular no Maranhão

Municípios terão que recuperar área degradada e pagar mais de R$ 180 mil em indenização pelos danos causados

Justiça determina que município de Piaçabuçu (AL) cumpra acordo com o MPF para defesa de APA

Decisão ocorre após anos de descumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado em 2016

Justiça determina que município de Torres (RS) regularize edificações em área de preservação permanente

Decisão acolhe integralmente ação civil pública ajuizada pelo MPF

Justiça determina que União reassuma prédio do antigo IML (RJ) e adote medidas urgentes de preservação

Imóvel abriga acervo histórico sobre a ditadura militar e violações de direitos humanos

Justiça determina suspensão de cláusulas abusivas em contratos de escritório com vítimas de Mariana (MG)

Decisão acolhe pedidos de instituições de Justiça e proíbe cláusulas contratuais e práticas abusivas de escritório inglês

Justiça Federal acata pedido do MPF e condena cozinheira que atuava em garimpo ilegal em Roraima

A mulher transportava 6,1g de ouro em estado bruto

Justiça Federal aceita denúncia do MPF e torna garimpeiro réu por extração ilegal de ouro em Roraima

Outros dois envolvidos no caso firmaram acordo de não-persecução penal

Justiça Federal aceita denúncias do MPF contra organização descoberta após agressão a fiscal do Ibama no Pará

No total, 33 pessoas e 10 empresas passaram a responder a ações penais por crimes ambientais em Uruará e região

Justiça Federal acolhe ação do MPF e manda demolir em 90 dias construções irregulares na orla da Serra (ES)

Imóveis foram construídos em áreas de preservação permanente e em terrenos de marinha em Manguinhos e na Curva da Baleia