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ICMBio acata recomendação do MPF e amplia consulta à sociedade sobre concessão no Parque e na Floresta Nacional de Brasília

Serão realizadas três audiências públicas, nos dias 28 e 29 de maio e 12 de junho, e a consulta pública será ampliada por mais 30 dias

ICMBio recebe caminhonetes resultantes de acordo de não persecução penal em Belo Horizonte (MG)

Ação concretiza acordo com a Vallourec para compensação ambiental por danos na Mina Pau Branco, em Nova Lima (MG)

Iniciativas relacionadas à COP30 marcam atuação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF em 2025

Objetivo foi consolidar o papel do MPF na defesa do meio ambiente, dos povos e comunidades tradicionais e dos direitos humanos

Inspeção no Pedral do Lourenção (PA) confirma falhas do licenciamento e falta de consulta a comunidades

Audiência pública e visitas a comunidades foram realizadas pela Justiça Federal a pedido do MPF

Instituições criam grupo de trabalho para proteção da área da Beira Mar em Fortaleza (CE)

Atuação conjunta foi definida durante reunião realizada pelo MPF; órgão vai coordenar os trabalhos

Instituições de Justiça comunicam conclusão do Programa de Transferência de Renda do acordo de Brumadinho

Programa terminará em outubro de 2025, após distribuir a totalidade dos recursos previstos e beneficiar 164 mil pessoas

Instituições de Justiça discutem a execução do acordo para a reconstrução de comunidade atingida pela barragem de Fundão (MG)

Encontro detalhou planos de remoção de rejeitos, infraestrutura e o uso de mais de R$ 60 milhões em recursos para o reassentamento de Gesteira

Instituições de Justiça divulgam entidades aptas para gerir indenizações e auxílio a atingidos em Mariana (MG)

Três organizações foram pré-selecionadas para garantir o pagamento das compensações e a gestão do Programa de Transferência de Renda

Instituições de Justiça entram com ação contra escritórios por abusos em contratos com vítimas de Mariana (MG)

Ação questiona cláusulas que vinculam atingidos à arbitragem internacional e limitam acesso à Justiça brasileira

Instituições de Justiça reforçam transparência de documento do Acordo de Brumadinho (MG)

Anexo I.1 contendo prazos, diretrizes e relatórios técnicos referentes ao acordo de reparação já está disponível para consulta pública