IAT acata recomendação do MPF e cancela licença ambiental para pavimentação de rodovia em área com fósseis no Paraná

O Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná acatou integralmente uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e cancelou a licença ambiental simplificada (LAS nº 5580) que autorizava obras de pavimentação da Rodovia PR-364, no trecho entre Irati e São Mateus do Sul. O IAT havia concedido a licença sem a devida análise e manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que caracteriza falha no processo de licenciamento ambiental.

A procuradora da República Monique Cheker, autora da recomendação, argumentou que a obra representava um risco de dano ambiental e arqueológico em uma área próxima à antiga pedreira "Carlito Molinari", no município de Irati. A região em questão é conhecida pela presença de fósseis com mais de 200 milhões de anos, incluindo exemplares do Mesosaurus brasiliensis.

A recomendação do MPF destacou a necessidade de anular a licença e condicionar qualquer continuidade da obra à prévia manifestação do Iphan, além da realização de estudos arqueológicos e paleontológicos adequados, essenciais para a proteção do patrimônio histórico-cultural e ambiental da União.

O documento também foi enviado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR), pedindo a suspensão das obras, e ao Iphan, para que realize vistoria técnica na área para verificar se já houve algum dano ao patrimônio histórico cultural.