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PGR denuncia 34 pessoas por atos contra o Estado Democrático de Direito

Ministério Público Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal cinco denúncias contra os líderes e integrantes de organização criminosa

Operação Faroeste: STJ recebe nova denúncia contra desembargadora

Magistrada e outras três pessoas teriam participado de esquema de venda de decisões judiciais envolvendo grilagem de terras na Bahia

Câmara Criminal do MPF aprova orientação sobre efeitos da transação tributária em processos penais por crimes fiscais

Diretriz normativa foi aprovada pelo colegiado da 2CCR durante sessão de coordenação

STF vai julgar aplicação da Lei de Anistia a crimes com graves violações de direitos humanos

Nas ações, MPF defende que a prática de sequestro e cárcere privado são crimes permanentes e não devem ser abarcados pela norma

Para MPF, é inconstitucional imunidade em crimes de violência patrimonial contra mulheres

Parecer foi apresentado à ADPF 1185, proposta pela Associação Nacional dos Membros do MP

No Supremo, PGR se manifesta sobre fragilidades de artigos da Lei de Abuso de Autoridade

Plenário ouviu sustentações orais de ADIs (6236, 6238, 6239, 6266 e 6302) que apontam problemas em diversos dispositivos da lei

MPF e Receita Federal deflagram Operação Jogo de Sombras contra esquema envolvendo apostas esportivas

São cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Paraíba e São Paulo para apurar indícios de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de ...

MPF, PF e CGU apuram desvios e cobrança de propina em empresa federal no Pará

Operação Sonar cumpriu mandados de busca e bloqueou R$ 17 milhões; Justiça afastou 12 servidores e um suspeito foi preso em flagrante

MPF obtém condenação de ex-oficial da Aeronáutica por compartilhamento de vídeo de abuso sexual infantil

Réu já cumpre prisão preventiva e também foi condenado por posse de revólver sem registro

PGR envia ao Supremo parecer contrário à suspensão da Lei da Dosimetria

Para Paulo Gonet, não há irregularidade flagrante que justifique a suspensão imediata da norma