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No Supremo, PGR se manifesta sobre fragilidades de artigos da Lei de Abuso de Autoridade

Plenário ouviu sustentações orais de ADIs (6236, 6238, 6239, 6266 e 6302) que apontam problemas em diversos dispositivos da lei

MPF obtém condenação de ex-oficial da Aeronáutica por compartilhamento de vídeo de abuso sexual infantil

Réu já cumpre prisão preventiva e também foi condenado por posse de revólver sem registro

PGR envia ao Supremo parecer contrário à suspensão da Lei da Dosimetria

Para Paulo Gonet, não há irregularidade flagrante que justifique a suspensão imediata da norma

Justiça Federal atende MPF e afasta delegado-geral e agente da Polícia Civil de AL por suspeita de fraude em concursos

Medida cautelar busca preservar investigação sobre organização criminosa

MPF denuncia duas pessoas por incêndio criminoso na Área de Preservação Ambiental do Planalto Central

Crime ocorreu em setembro de 2024 e atingiu cerca de 380 hectares, dos quais 220 eram de vegetação nativa, além de causar danos à população local

MPF garante no TRF2 que brasileiro denunciado por homicídio culposo em Portugal seja julgado no Brasil

Decisão do Tribunal reconhece a validade de atos processuais realizados pela Justiça portuguesa

MPF firma cooperação para ampliar participação de instituições vítimas de infrações em acordos para reparação de danos

Caixa, União, autarquias e fundações federais no ES participarão de acordos do MPF com investigados para agilizar resolução de casos

MPF denuncia sete pessoas por tráfico de animais silvestres em reserva no Espírito Santo

Investigação revela esquema criminoso no Espírito Santo e Rio de Janeiro, com papagaios-chauá e outras espécies como principais alvos

Operação Pyatã: MPF e Polícia Federal apuram crimes de agiotagem e extorsão nas terras indígenas Tupiniquim e Guarani em Aracruz (ES)

Foram cumpridos 5 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em operação realizada nesta quinta-feira (25)

MPF obtém condenação de homens que furtavam cartões de idosos na Caixa Econômica

Prejuízo à instituição financeira ultrapassou R$ 65 mil em Goiás