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PGR defende que absolvição por clemência no Tribunal do Júri tenha justificativa registrada em ata

Paulo Gonet manifestou-se a favor de recurso do Ministério Público de Minas Gerais que pede esclarecimento sobre tese fixada pelo STF

PGR denuncia 34 pessoas por atos contra o Estado Democrático de Direito

Ministério Público Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal cinco denúncias contra os líderes e integrantes de organização criminosa

PGR destaca estratégias integradas para o enfrentamento do crime organizado transnacional

Em encontro promovido pelo BID e pelo Ministério da Justiça, Paulo Gonet ressaltou que respostas coordenadas e permanentes são essenciais para combater a ...

PGR envia ao Supremo parecer contrário à suspensão da Lei da Dosimetria

Para Paulo Gonet, não há irregularidade flagrante que justifique a suspensão imediata da norma

PGR pede recebimento da denúncia de seis acusados por tentativa de golpe de Estado do núcleo gerencial

Denunciados pelo MPF teriam atuado em ações para a permanência ilegítima do então presidente no poder, após as eleições de 2022

PGR reitera pedido de condenação de políticos e militares por tentativa de golpe de Estado

No STF, Paulo Gonet reafirmou que provas são suficientes para atestar liderança de oito pessoas na trama que culminou nos atos de 8 de janeiro

Presos seis integrantes de organização que levou casal brasileiro desaparecido em travessia ilegal para os EUA

MPF se manifestou por prisões e mandados de busca e apreensão decretados pela Justiça em investigações da Operação Borderless

Professores do IFSC Criciúma são condenados por assédio sexual contra alunas

Denunciados pelo MPF, eles foram sentenciados a quatro e seis anos de prisão e perderam seus cargos

Segundo Tempo: MPF obtém condenação de duas pessoas no Piauí por fraude em programa federal

Eles foram condenados pelo desvio de mais de R$ 3 milhões do programa vinculado ao Ministério do Esporte

Seminário internacional destaca trabalho especializado do MPF no combate ao tráfico de pessoas

Realizado em Brasília, evento reuniu representantes dos Ministérios Públicos do Brasil, Argentina, Espanha e Itália, além de autoridades do Executivo, ...