PGR pede recebimento da denúncia de seis acusados por tentativa de golpe de Estado do núcleo gerencial

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, reforçou, nesta terça-feira (22), o pedido de recebimento integral da denúncia contra seis pessoas por participação na tentativa de golpe de Estado, iniciada em 2021 e que resultou nos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. De acordo com a denúncia da PGR, ocupando posições profissionais relevantes, eles teriam atuado no gerenciamento de ações para a permanência ilegítima do então presidente Jair Bolsonaro no poder, após o resultado das eleições de 2022.

Em manifestação realizada em sessão extraordinária da Primeira Turma do STF, que aprecia o recebimento ou não da denúncia, o PGR apresentou breve síntese das condutas imputadas a cada um dos acusados, que integram o chamado "Núcleo 2" da trama, composto por ex-assessores da presidência da República, policiais e militares.

Segundo Paulo Gonet, os denunciados ocupavam posições profissionais relevantes ao tempo do desenvolvimento do processo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de deposição do governo legitimamente constituído.

Foram destacados os papéis de Silvinei Vasques, Marília Ferreira de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, que teriam coordenado o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Bolsonaro no poder. O acusado Mario Fernandes foi apontado como responsável por coordenar ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas, além de interlocução com lideranças populares durante os atos de violência de 8 de janeiro de 2023. Já Filipe Garcia Martins Pereira teria apresentado e defendido o projeto de decreto que daria forma às medidas excepcionais do golpe arquitetado.

Durante a sustentação, o PGR novamente se contrapôs aos argumentos apresentados pelas defesas em preliminares já apreciadas e rejeitadas pelo STF. Entre elas estão os pedidos de suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, alegações de incompetência do STF e da Primeira Turma para julgamento do feito, bem como nulidades processuais por supostas ilegalidades na condução do Inquérito 4.878/DF.

Íntegra da sustentação oral do PGR