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Atuação do MPF evita remoção de famílias e garante reconhecimento de domínio público em área de 39 mil ha em RO

Estado reconheceu que a TD Ubirajara integra o patrimônio público, suspendendo reintegração de posse movida por particulares

Atuação do MPF garante custeio estadual de material para cirurgias de incontinência urinária no HU-UFS, em Aracaju (SE)

Regularização do acesso às cirurgias contribui para a dignidade, saúde e qualidade de vida das mulheres atendidas pelo SUS

Atuação do MPF garante modernização da comunicação nas ambulâncias do Samu no RN

Novo sistema de rádios digitais em funcionamento amplia segurança e eficiência no atendimento de urgências em todo o estado

Atuação do MPF garante regularização das contas do Fundeb em Santa Luzia D’Oeste (RO)

Prefeitura comprovou que dinheiro do Fundeb está em conta única e exclusiva, vinculada à Secretaria de Educação

Atuação do MPF garante regularização de contas e transparência na aplicação do Fundeb em Vitória do Xingu (PA)

Prefeitura comprovou adequação de contas bancárias, restrição de acessos e bloqueio de saques em espécie

Atuação do MPF garante transparência na gestão de recursos do Fundeb em municípios de Rondônia

Prefeituras de sete municípios acataram recomendações do MPF para assegurar a rastreabilidade e a correta aplicação dos recursos

Atuação do MPF restabelece repasse de verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola para unidade de ensino em SC

Escola de Pescaria Brava deixou de receber recursos por falta de aprovação da prestação de contas de 2019

Atualização do MPEduc é destaque no programa de TV Interesse Público

Reportagem está disponível no Canal do Ministério Público Federal no YouTube

Audiência pública do MPEduc sela parceria entre órgãos e sociedade para melhorar educação em Itupiranga (PA)

Encontro traça plano conjunto para recuperar escolas, regularizar ensino e atender a demandas comunitárias

Bronzeamento artificial: MPF atua para coibir funcionamento na Paraíba do serviço proibido pela Anvisa

Leis municipais autorizam o procedimento, apesar da proibição do uso desses equipamentos para finalidade estética por riscos à saúde