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Me explica, MPF: o MP Eleitoral faz parte da Justiça Eleitoral?

Confira o papel do Ministério Público Eleitoral dentro do sistema de eleições do Brasil

Me explica, MPF: o MPF é um dos ministérios do Governo Federal?

Apesar do nome, o Ministério Público Federal não faz parte do Poder Executivo

Me explica, MPF: o que acontece quando o juiz aceita a denúncia?

Saiba como se inicia o processo judicial

Me explica, MPF: o que é a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)?

Conheça esse tipo de processo que garante que as leis sejam aplicadas de acordo com a Constituição

Me explica, MPF: o que é a Lei de Acesso à Informação (LAI)?

Conheça essa importante norma que garante transparência

Me explica, MPF: o que é a COP30 e por que o MPF vai participar do evento?

Com atuação na defesa do meio ambiente e da população, a participação do MPF é necessária no fórum internacional sobre o clima

Me explica, MPF: o que é Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)?

Entenda para que serve esse tipo de ação e quem pode apresentá-la à Justiça

Me explica, MPF: o que é Acordo de Não Persecução Penal?

Medida prevê resposta penal mais rápida para crimes não violentos

Me explica, MPF: o que é ação civil pública?

Conheça um dos mais importantes instrumentos de atuação do Ministério Público

Me explica, MPF: o que é assédio eleitoral?

Em ano de eleições, trabalhadores sofrem pressão para apoiar, votar ou não votar em candidatos