Me explica, MPF: como a crise climática afeta seu cotidiano — e o que o MPF faz a respeito?

Você já sentiu que o clima anda mais extremo? Calor fora de época, chuvas fortes, falta d’água ou alimentos mais caros? Isso não é coincidência — são efeitos reais das mudanças climáticas, que já fazem parte do nosso dia a dia. No “Me Explica, MPF” de hoje, vamos entender como a crise climática impacta sua rotina e o que o Ministério Público Federal (MPF) tem feito para proteger a sociedade diante desses desafios.

As mudanças no clima não afetam a todos da mesma forma. Tempestades e enchentes, por exemplo, causam alagamentos, prejuízos materiais e deixam pessoas desabrigadas. Já as secas prolongadas levam à falta de água, encarecimento da energia e impactos na agricultura, entre outros problemas. O calor excessivo piora doenças respiratórias e pressiona os sistemas de saúde, além de afetar a qualidade de vida nas cidades. Esses efeitos são especialmente graves para as populações mais vulneráveis — como comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas e pessoas em situação de pobreza — que muitas vezes vivem em áreas de risco e dependem diretamente dos recursos naturais para sobreviver.

⚖️ E o que o MPF faz a respeito?

O MPF tem atuação permanente para a proteção do meio ambiente e da população. Em junho deste ano, após exigências do MPF, as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, que fazem parte do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, no estado de Rondônia (RO), elaboraram e testaram seus Planos de Ação de Emergência (PAE). Esses planos garantem a segurança das barragens, com ações como: mapeamento das áreas de risco, sistemas de alerta, procedimentos para evacuação da população e treinamentos e simulações de emergência com o apoio da Defesa Civil e dos órgãos locais.

A ideia é prevenir possíveis desastres, como os ocorridos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas Gerais, e garantir a proteção do meio ambiente e das comunidades locais. 

Em outra atuação, o MPF ingressou com ação civil pública na Justiça, com pedido de decisão provisória de urgência, para assegurar a proteção ambiental da área de preservação permanente na margem do Rio Acre, em Rio Branco (AC). O processo questiona a validade de autorização emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que permitiu o corte de mais de 200 árvores para a execução de obra de urbanização na orla do Bairro XV.

🔍 Atuação especializada

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4CCR), responsável por temas ambientais e patrimônio cultural, atua em conjunto com a 6ª Câmara (6CCR), que trata dos direitos de populações indígenas e comunidades tradicionais, e com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que busca a proteção de direitos humanos. Essa articulação fortalece uma atuação transversal e coordenada, essencial para enfrentar os desafios socioambientais do país. 

🌱 Campanha "Guardião do Futuro, Protetor de Direitos"

Para reforçar seu papel na defesa do meio ambiente e dos direitos da população, o MPF lançou a campanha “MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos”. Por meio de conteúdos em linguagem simples — como vídeos, matérias, posts nas redes sociais, programas de rádio e TV — a campanha explica como o MPF trabalha para garantir um meio ambiente equilibrado para todos.

A proposta é informar a população sobre seus direitos, incentivar a consciência ambiental e destacar a importância de ações responsáveis para proteger o presente e o futuro.

🌎 COP30

O MPF participa, em novembro, da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), um dos encontros globais mais importantes para discutir o futuro do planeta, com uma atuação conjunta de duas câmaras especializadas (4CCR e 6CCR), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI). O foco será garantir que as decisões e políticas discutidas no evento levem em conta a proteção de direitos fundamentais e o combate às desigualdades socioambientais.

Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.