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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF acompanha nova concessão da BR-040 no RJ e amplia diálogo entre ANTT, nova concessionária e sociedade civil
Serão realizadas reuniões técnicas e audiência pública para debater obras com a população e esclarecer composição da tarifa de pedágio
Controle Externo da Atividade Policial
MPF discute estratégias de combate ao crime organizado em seminário na Associação Brasileira de Imprensa
Durante evento no Rio de Janeiro, MPF defende maior controle da circulação de armas de guerra e redução da letalidade policial
Meio Ambiente
MPF obtém decisão para fiscalização de imóveis em área de preservação na Lagoa de Pernambuca, em Araruama (RJ)
SPU e município terão que identificar e notificar ocupantes para que apresentem documentações dos imóveis, além de coibir irregularidades
Meio Ambiente
MPF aciona Justiça para remoção de animais e reparação ambiental na Ilha Feia, em Búzios (RJ)
Cabras introduzidas na região têm causado destruição de vegetação, compactação do solo, erosão e prejuízos à reprodução de aves
Comunidades Tradicionais
MPF convoca consulta aos quilombolas sobre obra do Mirante do Pai Vitório e impactos em comunidade
Reunião pública com órgãos públicos e comunidades tradicionais abordará a obra, a proteção ambiental do Mangue de Pedras e o tombamento de sítios históricos
Direitos do Cidadão
MPF sugere medidas para fortalecer o enfrentamento do racismo no futebol brasileiro
Despacho aponta medidas urgentes a serem adotadas pela CBF e pelos Ministérios da Igualdade Racial e do Esporte
Meio Ambiente
MPF obtém liminar que suspende novos licenciamentos na área do antigo Comperj em Itaboraí (RJ)
Órgãos ambientais devem implantar medidas previstas originalmente para reduzir impactos em unidades de conservação federais
Meio Ambiente
MPF processa União e município de Araruama (RJ) por construções irregulares na Lagoa Viveiro de Peixes
Pedido liminar busca garantir fiscalização, demolição das obras, recuperação ambiental e indenização por danos morais coletivos
Direitos do Cidadão
Direitos LGBTQIA+: Roda de conversa encerra exposição na PR/RJ
Subprocuradora-geral Deborah Duprat, a ativista Bruna Benevides e o professor e pesquisador Renan Quinalha serão os expositores. Mostra será encerrada após cerca de cinco meses de visitação pelos públicos interno e externo
Direitos do Cidadão
Ação do MPF pede correção de edital da Polícia Federal que limita acesso de candidatos com deficiência
Concurso público descumpre normas de acessibilidade e inclusão ao aplicar barreiras desproporcionais