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Direitos do Cidadão
Liberdade religiosa: Justiça dá 30 dias para União cumprir decisão sobre alternativas à transfusão de sangue
MPF cobra protocolos em hospitais federais do Rio para garantir autonomia de pacientes e respeito à escolha
Direitos do Cidadão
Justiça determina reintegração de moradores do Minha Casa, Minha Vida prejudicados por invasões criminosas no Rio
Decisão atende ao pedido do MPF em caso do condomínio Vila Carioca – Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá (RJ)
Direitos do Cidadão
MPF reúne especialistas e órgãos em audiência pública para apurar exigência de CPF em farmácia
Objetivo foi debater a questão sob as perspectivas da proteção de dados e do direito do consumidor
Meio Ambiente
TRF2 atende pedido do MPF e confirma demolição de construções irregulares em resort localizado em Cabo Frio (RJ)
Decisão mantém a nulidade das autorizações já concedidas para o Resort Peró, proíbe novas licenças em área ambiental e responsabiliza o Inea por danos ecológicos
Direitos do Cidadão
Segurança Pública: em reunião no MPF, debatedores apontam inconstitucionalidades em projetos legislativos no RJ
Entre as principais propostas estão o pacote de enfrentamento ao crime e o projeto que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil do estado
Direitos do Cidadão
MPF participa do 36º Fórum Perinatal/RJ que discute estratégias para redução de cesarianas desnecessárias
O Fórum é um espaço coletivo previsto na política pública voltada para ações de atenção à saúde materna e infantil, denominada Rede Alyne
Criminal
MPF: Justiça condena homem a 14 anos por terrorismo e xenofobia em ataque ao Consulado da China no Rio
Ataque de 2021 foi motivado por hostilidade ao país asiático, ao qual o réu atribuía a origem da pandemia de covid-19
Direitos do Cidadão
MPF cobra ações urgentes para prevenir suicídio e automutilação em Niterói (RJ)
Plano estratégico deve contemplar banco de dados, capacitação e campanhas de prevenção
Criminal
Justiça condena ex-agentes da ditadura por tortura e desaparecimento na “Casa da Morte” em Petrópolis (RJ)
Sentença acolhe pedidos do MPF e responsabiliza militares por graves violações aos direitos humanos
Patrimônio Cultural
MPF e Museu da Justiça realizam seminário sobre histórias de pessoas escravizadas em arquivos judiciais do Rio de Janeiro
Evento gratuito acontece nos dias 23 e 24 de setembro e apresenta resultados do projeto "Arquivos Judiciais da Escravidão no Vale do Paraíba Fluminense", com conferências, debates e oficinas práticas