MPF e Secretaria Estadual da Mulher (RJ) assinam acordo para reserva de vagas a mulheres vítimas de violência

O Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM/RJ), assinaram nessa quarta-feira (25), acordo de cooperação técnica para inclusão no mercado de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. A medida vale para as contratações de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra na Procuradoria da República no Rio de Janeiro na capital e nos municípios.

A iniciativa busca romper o ciclo de violência doméstica ao fomentar a autonomia financeira e o resgate da autoestima dessas mulheres. O acordo de cooperação tem vigência de 10 anos e não envolve a transferência de recursos financeiros entre as instituições.

Na assinatura do acordo, a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) Carmen Sant’Anna, enfatizou a relação direta entre a dependência financeira e a permanência da mulher vítima de violência em ciclos de abuso, celebrando a oportunidade de oferecer autonomia a essas mulheres. "As mulheres muitas vezes não podem sair de casa com os filhos porque elas não têm para onde ir, não têm como se sustentar. Então poder oferecer a oportunidade de um trabalho para essas mulheres é muito gratificante", afirmou a procuradora.

Marcele Porto, representante da Secretaria da Mulher, destacou que essa autonomia financeira é fundamental para romper o ciclo de violência contra a mulher. “Até 1962 as mulheres não podiam ter conta em banco se o homem não as autorizasse. Então como você poderia ter a sua autonomia se você dependia de uma autorização masculina?”, relembrou. Porto destacou que é uma história recente: “é um momento desafiador mas é um momento de celebrar porque a gente vem tendo muitas conquistas. A assinatura deste acordo hoje é mais um passo que damos nessa direção”.

Pelo acordo, as empresas que prestam serviços à PR/RJ e às Procuradorias da República no Municípios deverão reservar, no mínimo, 5% das vagas de seus postos de trabalho fixos para este público. A cota é obrigatória para contratos que envolvam pelo menos 25 trabalhadores e facultativa para quantitativos inferiores. A reserva também contempla mulheres trans, travestis e outras identidades femininas, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

O preenchimento das vagas priorizará candidatas pretas e pardas, além daquelas que possuam filhos ou dependentes com deficiência ou em idade escolar. Para garantir a segurança e a dignidade das trabalhadoras, o documento estabelece que a identidade das mulheres contratadas será mantida em sigilo pela empresa e pelos órgãos públicos, sendo vedada qualquer forma de discriminação no ambiente de trabalho.

A Secretaria de Estado da Mulher (SEM/RJ) será responsável por manter o cadastro das candidatas e encaminhar a relação nominal e os currículos às empresas contratadas pelo MPF. Além disso, a Secretaria da Mulher promoverá suporte técnico e acompanhamento psicossocial às contratadas por pelo menos seis meses. O MPF se compromete a autorizar a liberação dessas colaboradoras para o atendimento psicossocial e a orientar os demais terceirizados sobre como auxiliar mulheres em situação de violência.

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