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Direitos do Cidadão
MPF e ESMPU promovem seminário sobre racismo estrutural que mostra sua atualidade em tempos de Copa
Atividade será realizada nos dias 30 e 31 de julho, no Rio de Janeiro, com transmissão online e aula magna da ministra do STF Carmen Lúcia
Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF e parceiros, CNE cria diretrizes para garantir 200 dias letivos em escolas afetadas pela violência armada
Resolução acolhe recomendação e transforma em política nacional uma construção que teve início no Rio de Janeiro para proteger os direitos à educação e segurança pública
Direitos do Cidadão
MPF celebra acordo com Colégio Militar do Rio para assegurar política de cotas em concurso para professores
Solução extrajudicial corrige falhas identificadas no edital, preserva concurso em andamento e garante maior efetividade às ações afirmativas previstas na nova Lei de Cotas
Meio Ambiente
MPF firma acordo para enfrentar alagamentos e danos ambientais no Balneário Praia de Carapebus (RJ)
Acordo estabelece medidas estruturais para reduzir alagamentos, recuperar a drenagem e assegurar fiscalização permanente das ações
Meio Ambiente
MPF cobra esclarecimentos sobre ação publicitária em área de restinga durante evento de surfe em Saquarema (RJ)
Ofícios foram enviados à GWM Brasil, WSL, Inea e Prefeitura para esclarecer as circunstâncias da circulação de veículos na Praia de Itaúna e da permanência de estrutura metálica na faixa de areia
Geral
"Resistindo, existindo em todo tempo": a escola que se recusou a desaparecer em Sumidouro (RJ)
Escuta pública do MPEduc avaliou avanços e desafios da educação básica no município; comunidade escolar do Monsenhor Ivo Sante Donin ainda aguarda definição de prazo para reforma do prédio histórico
Criminal
MPF denuncia proprietário rural por submeter família a trabalho análogo à escravidão em Araruama (RJ)
Vítimas, incluindo duas adolescentes, trabalharam por cerca de cinco anos em troca de comida e em condições degradantes e sem salários
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF promove reunião pública para ampliar acesso de atletas da Região dos Lagos (RJ) ao Programa Bolsa Atleta
Encontro reuniu Ministério do Esporte, gestores municipais e atletas para discutir obstáculos ao acesso à política pública e fortalecer sua implementação
Direitos do Cidadão
MPF e Defensorias apontam falhas em políticas para população em situação de rua no Rio e pedem audiência judicial
Manifestação afirma que município continua descumprindo determinações do STF e defende medidas estruturantes para enfrentar o problema
Direitos do Cidadão
MPF recorre para impedir fragmentação da execução de decisão nacional sobre alternativas à transfusão de sangue
Após obter sentença nacional favorável, órgão busca evitar que nova decisão dificulte efetivação dos direitos dos pacientes