Patrimônio Cultural: MPF atua na preservação de patrimônio histórico em dois imóveis de Nova Friburgo (RJ)

No mês do Patrimônio Cultural, o Ministério Público Federal (MPF) atua na defesa do patrimônio histórico e cultural de Nova Friburgo (RJ) em do Park Hotel, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e o chamado Lote IV da Cidade Jardim Parque São Clemente, área histórica contígua ao parque federalmente protegido.

As duas atuações integram a frente de defesa do patrimônio cultural desenvolvida pelo MPF e envolvem avaliações técnicas sobre conservação, preservação histórica, impactos paisagísticos e ambientais.

Park Hotel — No primeiro procedimento, o MPF acompanha a conservação do Park Hotel, imóvel localizado no Parque São Clemente e protegido por tombamento federal.

A atuação teve início após notícia de abandono e má conservação do prédio. Em maio, o MPF determinou que os responsáveis pelo imóvel fossem formalmente cientificados da denúncia e informassem as medidas adotadas ou previstas para sua conservação e preservação.

Em junho, peritos do MPF, acompanhados por representantes do Iphan, da Fundação Dom João VI e do proprietário, realizaram vistoria no hotel. O laudo técnico identificou infiltrações, esquadrias e vidros quebrados, deterioração de pisos de madeira, problemas nas instalações elétricas, danos na cobertura e estruturas provisórias de escoramento. Nos quartos, os peritos constataram situação de total abandono.

O documento concluiu que o imóvel necessita de projeto de manutenção, recuperação estrutural e restauração, além de projeto executivo para orientar as intervenções. As obras deverão ser previamente aprovadas pelo Iphan e acompanhadas pelo instituto.

Projetado pelo arquiteto Lucio Costa em 1944, o Park Hotel São Clemente é considerado uma referência da arquitetura moderna brasileira. Localizado em uma encosta de Nova Friburgo (RJ), o imóvel foi encomendado pelo empresário César Guinle e concebido inicialmente como uma construção provisória, com dez apartamentos destinados a receber potenciais compradores dos lotes do bairro planejado Parque São Clemente.

A integração entre a linguagem modernista e os elementos rústicos do entorno conferiu ao edifício características singulares e contribuiu para sua relevância na história da arquitetura brasileira. O Park Hotel encerrou as atividades em 2003, após enfrentar dificuldades financeiras, agravadas pelos danos provocados por fortes chuvas. Desde então, permanece fechado para hospedagem e não recebe visitação interna regular. 

Lote histórico — O segundo procedimento, do mesmo proprietário do Park Hotel, trata do Lote IV da Cidade Jardim Parque São Clemente, imóvel com cerca de 30,3 mil metros quadrados. A área não possui tombamento individual, mas é contígua ao Parque São Clemente, tombado pelo Iphan desde 1957. O próprio instituto reconhece a importância histórica e paisagística singular do local, que abriga elementos do antigo jardim de Glaziou, como pontes, tanques e canais de pedra.

A apuração começou após a Fundação Dom João VI comunicar ao MPF a existência de proposta de loteamento da área. O projeto prevê a divisão do terreno em lotes para novas construções, o que levantou preocupação quanto à preservação do conjunto histórico e paisagístico. O Iphan também abriu processo administrativo para analisar a intervenção proposta.

Perícia realizada pelo MPF identificou possíveis impactos da ocupação sobre a área protegida. Segundo os peritos, o projeto não apresenta adequadamente a relação entre o loteamento e o parque tombado e não permite avaliar de forma suficiente possíveis demolições de construções e elementos existentes no terreno.

Os técnicos também apontaram que o projeto deve considerar as regras históricas de ocupação da Cidade Jardim e a necessidade de preservar a unidade paisagística do Parque São Clemente. O laudo identificou possíveis impactos visuais, sonoros e de ambiência sobre a área tombada.

Novas análises — Além das questões históricas e arquitetônicas, a perícia apontou a necessidade de aprofundar a análise ambiental e hídrica do Lote IV, especialmente diante dos possíveis efeitos da supressão de vegetação e da terraplenagem sobre o entorno do parque tombado.

As duas atuações demonstram a importância da análise integrada do patrimônio cultural, considerando não apenas a existência formal de tombamento, mas também a conservação dos bens protegidos, sua paisagem, entorno e os elementos históricos que contribuem para a preservação da memória cultural.