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Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça acata pedido do MPF e determina medidas urgentes para pontes em Marabá (PA)
Decisão impõe restrição de tráfego de veículos pesados, apresentação de cronograma de obras e reforço na fiscalização
Comunidades Tradicionais
Justiça Itinerante: comunidades comemoram presença do MPF e importância dos barcos-escritórios do órgão no PA
Presidente do STF destacou a importância da participação ativa da população local, do Judiciário, do MPF e de instituições socioambientais e agrárias
Direitos do Cidadão
Após ação do MPF e de órgãos parceiros, IBGE lança censo da população em situação de rua em Belém (PA)
Iniciativa atende a pressões judiciais por diagnóstico socioterritorial e servirá de base para a implementação de políticas públicas
Comunidades Tradicionais
Justiça Itinerante: defesa das comunidades marca atuação do MPF no início do programa no Marajó (PA)
Atividades focaram na regularização fundiária de unidades de conservação e na melhoria de serviços públicos essenciais no arquipélago
Geral
No Pará, Corregedoria do MPF realizará atendimento ao público em junho
As pessoas interessadas em agendar reunião com a Corregedoria do MPF devem enviar e-mail para prr1-correg@mpf.mp.br até às 18h do dia 10 de junho
Consumidor e Ordem Econômica
Alunos de cursos não reconhecidos pelo MEC no Pará têm direito a indenização, confirma Justiça em ação do MPF
Decisão garante devolução de gastos e R$ 5 mil por danos morais a estudantes enganados com falsos cursos de nível superior
Comunidades Tradicionais
Começa segunda-feira (18) o mutirão integrado pelo MPF com serviços de mais de 50 instituições no Marajó (PA)
Nova edição do Programa Justiça Itinerante vai ser realizada de 18 a 22 de maio
Geral
Unidade do MPF em Paragominas (PA) ganha novo endereço
Atendimento agora é feito em escritório instalado na sede da Justiça do Trabalho no município
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra do DNIT a manutenção de Rodovia que atende indígenas e quilombolas em Oriximiná (PA)
No sistema do governo, trecho de quase 70 km da BR-163 aparece como se ainda fosse ser feito, embora exista desde a década de 1970
Meio Ambiente
Após ação do MPF, Justiça condena réu a pagar quase R$ 85 milhões por desmatamento de 75 km² no Pará
Região destruída ilegalmente fica no interior da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu e da Estação Ecológica Terra do Meio