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Criminal
MPF pede cumprimento de decisão que obrigou fraudadores a pagar R$ 12,5 milhões e recompor área desmatada no PA
Condenação definitiva do TRF1 atendeu a recurso do MPF, reclassificando o valor da madeira extraída e reconhecendo dano moral coletivo
Meio Ambiente
Petróleo na Amazônia: MPF pede anulação da disparidade identificada entre danos à pesca e compensação
Licenciamento subdimensionou área de influência, excluiu municípios e violou direitos ao não exigir plano de compensação, alerta ação
Direitos do Cidadão
Será nesta quinta-feira (4) a reunião pública convocada pelo MPF sobre violência contra a juventude negra em Marabá (PA) e região
Evento é aberto à participação de toda a sociedade
Patrimônio Cultural
MPF recomenda ao Iphan proteção urgente e tombamento de sítios arqueológicos em Santarém (PA)
Recomendação cita riscos da expansão urbana e portuária aos sítios Porto e Aldeia e cobra mapeamento e fiscalização do órgão em 30 dias
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc visita escolas de Itupiranga (PA) e identifica grandes contrastes na infraestrutura de unidades de ensino
Vistorias apontam desafios na merenda, transporte e inclusão; cenário varia de escolas reformadas a unidades sem energia elétrica
Criminal
MPF obtém condenação de ex-gerente da Caixa e mais cinco por desvio de mais de R$ 1,5 milhão no Pará
Grupo fraudou avaliações de imóveis e documentos para liberar financiamentos irregulares em São Domingos do Capim
Fiscalização de Atos Administrativos
Audiência pública do MPEduc sela parceria entre órgãos e sociedade para melhorar educação em Itupiranga (PA)
Encontro traça plano conjunto para recuperar escolas, regularizar ensino e atender a demandas comunitárias
Direitos do Cidadão
MPF convoca reunião pública sobre violência contra a juventude negra em Marabá (PA) e região
Evento, agendado para 4 de dezembro, é aberto à participação de toda a sociedade
Meio Ambiente
MPF ajuíza ação para exigir remoção definitiva da carcaça e de resíduos oleosos do navio Haidar no Pará
Órgão pede decisão urgente para retirada dos destroços da embarcação naufragada há 10 anos, em Barcarena
Direitos do Cidadão
COP30: MPF aponta desafios e avanços na proteção de migrantes no Pará
Mesa reuniu lideranças indígenas Warao, provenientes da Venezuela, e outras instituições para discutir políticas públicas voltadas a essas populações