Direitos do Cidadão
MPF sedia reunião em Marabá (PA) para debater fluxo, orçamento e expansão do PPDDH
Encontro com a Unipop abordou superlotação do programa, riscos envolvendo facções criminosas e necessidade de atualização legislativa
Foto: MPF
O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na segunda-feira (22), reunião com representantes do Instituto Universidade Popular (Unipop), entidade executora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) no Pará. O encontro, ocorrido na sede do MPF em Marabá (PA), teve como objetivo promover o alinhamento institucional, apresentar a atual estrutura do programa, discutir o fluxo de atendimento aos defensores ameaçados e tratar de gargalos operacionais e orçamentários no estado.
Durante a reunião, da qual participaram procuradores da República e a equipe técnica da Unipop, foi apresentado, pela Unipop, um panorama do PPDDH no Pará. Atualmente, o estado é o único do país a operar com uma estrutura descentralizada, contando com polos em Marabá, Altamira e Santarém, além de futuras unidades previstas para Itaituba e para a região do Marajó. O programa acompanha 184 defensores, número que supera a meta estadual de 150 pessoas, o que tem demandado constantes repactuações de recursos com o governo federal.
O fluxo de ingresso no programa também foi detalhado. A solicitação pode ser feita por qualquer pessoa ou órgão e passa por uma triagem de 30 dias para identificar o nexo de causalidade entre a militância e a ameaça. Casos que envolvem testemunhas sem vínculo com a militância são redirecionados ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita).
O avanço de organizações criminosas e facções sobre territórios tradicionais – como áreas indígenas, ribeirinhas e quilombolas – foi classificado pela coordenação do programa como a maior preocupação atual. Segundo a Unipop, a gravidade reside no fato de que os envolvidos nessas ações não possuem identificação, diferentemente dos perfis tradicionais de ameaçadores.
Orçamento e legislação – A situação orçamentária do PPDDH foi apontada como grave. Apesar da existência de um convênio de R$ 15 milhões com duração de três anos, houve atrasos nos repasses estaduais. Conforme repassado no encontro, cerca de R$ 2,4 milhões referentes a 2025 já foram empenhados, pelo governo federal, mas a liberação dos valores depende do envio de relatórios de monitoramento pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh).
No âmbito normativo, debateu-se a urgência de aprimorar a legislação estadual (Lei nº 10.286, de 15 de dezembro de 2023) para que inclua a previsão de proteção coletiva e territorial. Atualmente, a norma do Pará restringe-se à proteção individual, enquanto a legislação federal (Portaria nº 892, de 9 de junho de 2025) já admite a modalidade coletiva.
Como forma de buscar soluções conjuntas, foi sugerida a cooperação do MPF para viabilizar a doação de equipamentos apreendidos, a exemplo de antenas de internet via satélite, destinados a territórios que sofrem com a falta de comunicação. O PPDDH destacou também a intenção de dar maior publicidade às causas dos defensores, visando a conscientizar a sociedade civil sobre a complexidade dos conflitos e fomentar outras políticas públicas.
Encaminhamentos – Ao final da reunião, definiu-se o envio da memória do encontro ao ofício do MPF responsável pelo Procedimento Administrativo que acompanha as políticas de proteção aos defensores de direitos humanos no Pará. O documento também será encaminhado ao procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, que representa o MPF no Conselho Deliberativo (Condel) do PPDDH no estado.
Participantes – Participaram da reunião os procuradores da República Gabriela Puggi Aguiar, Igor da Silva Spindola e Márcio de Figueiredo Machado Araújo. Pela Unipop, participaram a coordenadora do PPDDH, Maria Rocha; a assistente social do programa, Angélica Gonçalves; a advogada e técnica social do programa, Deuziana Aparecida de Lima Silva; e a assistente administrativa do PPDDH, Eliza Santos.
Ministério Público Federal no Pará
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