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Indígenas
Audiência pública sobre identificação e delimitação de Terra Indígena em Santarém (PA) será transmitida on-line
Evento será nesta sexta-feira (13), a partir das 8h30
Direitos do Cidadão
Após parecer do MPF, Justiça obriga Belém (PA) a comprovar funcionamento de abrigo para pessoas em situação de rua
MPF apontou inconsistências nas informações prestadas pela prefeitura e pela fundação do município para a assistência social
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda a 30 municípios do Pará que centralizem recursos do Fundeb em conta única
Medida visa garantir transparência e rastreabilidade das verbas, que devem ser exclusivamente destinadas à educação
Indígenas
MPF contesta cobrança de honorários advocatícios contra o povo Xikrin e pede multa a escritório por má-fé
Manifestação aponta vício de consentimento e táticas que desestruturaram a organização social indígena
Direitos do Cidadão
MPF pede multa de R$ 354 mil contra município de Belém (PA) por descumprir acolhimento a pessoas em situação de rua
Vistorias revelaram que cumprimentos alegados pela prefeitura são inverídicos e que a população segue sem assistência adequada
Indígenas
MPF vai à Justiça contra União, estado e município para garantir novo abrigo a indígenas Warao em Marabá (PA)
Ação aponta condições degradantes e violações de direitos humanos em abrigo improvisado
Eleitoral
MP Eleitoral participa de audiência pública no Pará sobre ampliação da participação de indígenas nas eleições
Justiça Eleitoral recebe, até esta terça-feira (10), contribuições por escrito para as minutas das resoluções
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda revogação de portaria que autoriza uso de força policial contra indígenas em Santarém (PA)
Desde o último dia 22, movimento indígena mantém ocupação em frente à empresa Cargill contra a dragagem e a privatização do Rio Tapajós
Indígenas
MPF pede bloqueio de R$ 60 milhões da Vale para reparar danos ao Rio Cateté e impactos ao povo Xikrin (PA)
Verba deve custear estudos técnicos sobre contaminação por metais pesados decorrente do projeto Onça Puma
Meio Ambiente
Condenações por criação e venda ilegais de gado em Terra Indígena no Pará já totalizam R$ 18,4 milhões
Decisões atendem a pedidos do MPF para a recuperação da área e o ressarcimento por danos coletivos