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Direitos do Cidadão
MPF/MS recebe vereadora Luiza Ribeiro, que entrega Voto Destaque da CPI do Consórcio Guaicurus
A CPI do Consórcio Guaicurus gerou um vasto conjunto de informações incluindo documentos, vistorias, denúncias, inspeções e depoimentos
Geral
MPF/MS e MPMS recomendam ativação imediata de ambulâncias novas em Campo Grande
Os órgãos federal e estadual recomendam a apresentação de plano de ação e cronograma detalhados para a ativação imediata de seis novas ambulâncias
Comunidades Tradicionais
MPF/MS solicita Anistia Política para a Comunidade Quilombola Família Jarcem
Reparação das violações históricas sofridas por populações negras rurais
Meio Ambiente
MPF/MS ingressa com Ação Civil Pública de R$ 300 milhões devido a contaminação do Rio Dourados por agrotóxico
O órgão busca a condenação na obrigação de reparar integralmente o dano e uma compensação pecuniária por danos irreversíveis
Geral
MPF/MS publica edital para cadastro de instituições interessadas no recebimento de bens e valores
Procurador-Chefe avaliará requisitos mínimos para formação de cadastro nacional de entidades que poderão vir a receber bens e valores decorrentes da atuação finalística do órgão
Geral
MPEduc: MPF realiza 1ª Escuta Pública e visita escolas em Sidrolândia
A escuta pública foi conduzida pelos procuradores da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves e Ludmila Bortoleto Monteiro
Geral
MPF/MS recomenda anulação de contratações do CREF da 11ª Região por irregularidades
O Conselho tem o prazo de 10 dias úteis para informar se acatará os termos da recomendação e comprovar as medidas já adotadas
Indígenas
Após ação do MPF, Justiça amplia aldeias indígenas que terão abastecimento de água em Mato Grosso do Sul
Ao todo, 23 comunidades indígenas passam a ser contempladas com uma rede de distribuição de água
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que município de Dois Irmãos do Buriti (MS) aplique valor total de precatórios do Fundef na educação
Valor chega a quase R$ 600 mil. Prefeitura deve observar orientações específicas no uso dos recursos
Indígenas
MPF obtém avanço no acesso à água para comunidade indígena na Aldeia Takuara, no Mato Grosso do Sul
Prefeitura de Juti concluiu a perfuração de um poço e deve, ainda, instalar reservatórios e rede de distribuição para famílias